O Secretário Geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, insistiu na criação de academia parlamentar, para a formação permanente dos funcionários e agentes parlamentar, ” com vista a elevar a qualidade dos serviços que o quadro do parlamento prestam aos deputados.
“A criação da Academia Parlamentar é, para além de aproveitarmos os bons quadros que temos aqui dentro, para conferir actualização do conhecimento nas diversas áreas do saber que a nossa casa comporta”, disse Pedro Agostinho de Neri citado pela página do Parlamento.
O encontro de quarta-feira, 06, abordou a entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Funcionamento dos serviços da Assembleia Nacional, que vai conferir maior dinâmica de trabalho nos diferentes âmbitos que compõem a secretaria geral da Assembleia Nacional, tendo como novidade o surgimento de novas áreas para responder às exigências actuais do funcionamento político e administrativo no Parlamento.
A reunião abordou, entre outros assuntos, o novo modelo de assistência médica e medicamentosa dos deputados, funcionários e agentes parlamentares, que, segundo disse, sai do convénio directo e passa a ser intermediado por uma seguradora, de forma a imprimir melhor atendimento e maior controlo dos serviços prestados pelas clínicas.
“Caros colegas, nós estamos a viver momentos complicados no que diz respeito ao sistema de saúde, não só na nossa instituição, mas em quase todo o aparelho do estado, por isso nós adoptámos uma nova forma de beneficiar destes cuidados como outras instituições têm já feito, que é mediante um seguro”, disse Pedro Neri.
O regime jurídico dos funcionários parlamentares, documento que assenta em sete pontos essenciais, dos quais se destacam o processo de admissão de quadros à Assembleia Nacional e consequente enquadramento, o regime das carreiras parlamentares, a avaliação de desempenho, garantia da imparcialidade e isenção, a relação jurídica laboral do funcionário, bem como o processo de nomeação e exoneração dos funcionários, foram entre outros assuntos abordados.
Fonte: NJ
