Há um fosso enorme a separar os salários mais altos da função pública dos mais baixos. Do PR ao auxiliar de limpeza de 2ª classe há uma diferença de 601 mil Kz, isto se não forem contabilizadas mordomias e regalias do cargo, que faz disparar esse fosso, que até já foi muito maior, pois em 2017 era de 32 salários.
Um trabalhador da função pública com o salário mais baixo precisa de trabalhar 9 anos para receber o mesmo valor que o Presidente da República recebe de vencimento-base anualmente, de acordo com cálculos com base no Decreto Presidencial n.º 2 46/24, que ajusta em 5% os salários dos cerca de 800 mil funcionários públicos do País. Mas se forem contabilizadas as despesas de representação dadas ao PR (excluindo outras regalias inerentes ao cargo) sobe para 15 o número de anos que um auxiliar de limpeza de 2ª classe, com o salário mais baixo, tem de trabalhar a receber 71,2 mil Kz por mês.
Ainda assim, este fosso já foi maior. Por exemplo, em 2019, quando foi feito o penúltimo ajustamento aos salários da função pública, o salário-base do Presidente da República era de 640 mil Kz, enquanto o de um auxiliar de limpeza de 2ª classe era de 34 mil Kz.
Contas feitas, havia um fosso de 19 salários entre o topo da cadeia e a base, gap que acabou por ser encurtado com o aumento salarial verificado em 2022, quando os salários mais pequenos receberam ajustes superiores aos que recebiam mais. No caso do auxiliar de 2ª classe, o seu vencimento duplicou em 2022 e agora, com os 5% de ajuste salarial, passou para 71,2 mil Kz.
Só que os ajustamentos que têm sido feitos nos últimos anos não servem para compensar a perda do poder de compra num país onde a inflação só por três ocasiões, desde o ano 2000, esteve abaixo dos dois dígitos (2012 a 2014). Apenas têm atenuado essa perda. E o ajustamento de 5% aos salários da função pública este ano está muito abaixo do aumento de preços verificado no País em 2023, já que a inflação fechou o ano acima dos 20,0%.
Apesar de esse fosso entre os salários das categorias da função pública ter sido encurtado, há ainda uma discrepância enorme entre o topo e a base e esse fosso é ainda maior já que, além de salários maiores, as categorias de topo dispõem também de várias regalias e mordomias, como são os casos dos membros do Gover no, dos deputados ou das direcções dos ministérios.
Para se ter uma ideia, de acordo com a Resolução n.º 6/19 de 19 de Fevereiro, naquela que foi a última actualização do salário dos deputados, em que ficou estipulado que a figura de presidente da Assembleia Nacional tem um vencimento-base de 608,1 mil Kz e os deputados de 547,3 mil Kz, são vários os complementos salariais atribuí dos no Parlamento. Isto porque têm direito a despesas de representação, que de acordo com cálculos acresce em 486,5 mil Kz ao salário da presidente e 273,7 mil kz à remuneração dos deputados, mas também a outras regalias, como subsídios de cargo por deterem lugares em comissões ou presidente de grupos parlamentares ou até o conselho de administração da….
Fonte: Expansão