A rejeição das moedas de 10 e 20 kwanzas no mercado informal e por taxistas sem qualquer fundamento legal ou orientação do Banco Nacional de Angola (BNA) começou a criar constrangimentos na vida da população. Os comerciantes estão a aproveitar o pretexto para aumentar o preço das mercadorias de 20 para 50 kwanzas, o que pode traduzir.se numa subida generalizada, permanente e sustentada dos preços de bens e serviços, ou seja, aumentar, ainda mais, a inflacção.
A Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA) demandou aos seus associados para que se demarquem desta postura, frisando que o Banco Nacional de Angola não emitiu qualquer comunicado invalidando estas moedas.
“Isso já se faz sentir em todo o país. Estamos a receber reclamações dos taxistas e passageiros por causa da rejeição dessas moedas, mas elas ainda continuam válidas”, disse o presidente da ANATA, Rafael Inácio.
Em vários mercados informais da capital constata-se que em função da rejeição dessas moedas, os produtos que custavam 20 Kwanzas estão a ser aumentados para 50 Kwanzas.
Segundo apurou à imprensa, as moedas de 10 e 20 Kwanzas estão a ser rejeitadas nos mercados mais movimentados de Luanda, nomeadamente os do Kikolo, Kwanzas (…) e do KM30.
O economista Salvador Napoleão Jacob, disse ao Novo Jornal que o Banco Nacional de Angola (BNA), entidade responsável pela emissão e regulação da moeda nacional, não emitiu qualquer comunicado oficial que desvalorize ou retire de circulação as moedas metálicas de 10 e 20 kwanzas.
Segundo ele, estas moedas foram introduzidas em 2022 como parte da nova série do Kwanza e mantêm-se válidas para todas as transações comerciais e a recusa destas moedas por parte de comerciantes ou prestadores de serviços é ilegal e pode configurar uma infracção económica.
De acordo com a Lei das Infrações contra a Economia, a recusa de moeda nacional com curso legal em transações comerciais é punível.
O artigo 31.º da referida lei estabelece que quem recusar moeda nacional pode ser sancionado com uma multa ou pena de prisão até seis meses.
Fonte: NJ
