O primeiro repasse das receitas arrecadadas da cobrança dos Direitos de Autor e Conexos aos agentes económicos, para às entidades de gestão colectiva, União Nacional dos Artistas e Compositores – Sociedade Autor (UNAC-SA) e Sociedade Angolana de Direitos de Autor (SADIA), acontece até ao final do corrente mês, garantiu, em Luanda, o director -geral da Associação Única dos Direitos de Autor e Conexos (AUDAC).
Em declarações, ontem, à imprensa, Lucioval Gama explicou que esse exercício ocorreu no período de 25 de Março a 30 de Agosto do corrente ano em todo o país. Esclareceu que gradualmente estão a trabalhar na criação de condições para ser feito o mesmo exercício aos agentes económicos internacionais que utilizam as obras dos criadores nacionais para fins comerciais.
Sem informar os valores arrecadados, Lucioval Gama explicou apenas que os mesmos valores vão beneficiar os membros das duas associações que defendem os direitos da classe artística.
O director -geral da AUDAC reconheceu que existe alguma expectativa por parte dos artistas. Os criadores nacionais, disse, vão ser remunerados pelas cobranças feitas aos usuários das obras, por constituir um ganho para a classe artística.
A AUDAC, criada há cinco meses pela União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-AS) e a Sociedade Angolana de Direitos de Autor (SADIA), segundo Lucioval Gama pretende-se tornar numa instituição credível. “Queremos que o processo seja de forma regular para o benefício da classe para motivar os autores e tornar a indústria criativa funcional.”
O responsável esclareceu que, brevemente, vai ser emitido um relatório que será do conhecimento público. No mesmo relatório, disse, vão constar as obrigações das entidades de gestão colectiva, onde são remetidas as informações relativas ao processo da cobrança dos Direitos de Autores e Conexos.
As distribuições das receitas às instituições de entidades de gestão colectiva associadas à AUDAC, disse, segundo os estatutos, prevê o repasse da comissão de serviço por proporcionalidade ao número de repertório que cada entidade representa.
Lucioval Gama acrescentou que entre as associações, aquela que tiver mais obras e as mesmas forem as mais utilizadas, receberá um percentual maior da comissão de serviço, razão pela qual nunca será uma divisão exacta ou equitativa. Ressaltou que a instituição recebeu a licença de autorização de cobranças no dia 8 de Março do corrente ano e numa primeira fase estão a trabalhar com os antigos utilizadores da UNAC-AS e SADIA, na substituição contratual.
A intenção, disse, é continuar com o processo de sensibilização e mobilização de novos usuários. “Estamos a trabalhar, fundamentalmente, com as estruturas de restauração, concertos musicais, shoppings e similares que têm estado a colaborar”.
Lucioval Gama esclareceu que a proposta da tabela de cobranças foi das entidades de gestão colectiva associadas à AUDAC que, por sua vez, remeteram ao Ministério da Cultura e Turismo, e este ao Ministério das Finanças, para a aprovação da tabela mínima.
O responsável explicou que neste momento estão numa fase de mobilização sobre os passos a seguir por todas as partes envolvidas. As etapas seguintes, lembrou, são ainda a de sensibilização aos usuários para terem a cultura do pagamento dos Direitos de Autores e Conexos. “Estamos a implementar os nossos serviços nas províncias de Malanje, Benguela, Huambo, Huíla e Cabinda, por serem as que mais consomem obras artísticas, onde o entretenimento é de nível aceitável. Estamos a trabalhar de forma gradual”, sustentou.
Processo de cobranças amigável e coercitiva
Lucioval Gama ressaltou, por outro lado, que desde a criação da AUDAC tem sido desenvolvido o programa de cobranças de forma amigável e coercitiva.
A instituição, sublinhou, intentou providência cautelar contra vários agentes económicos pela utilização de obras artísticas nacionais e internacionais, por não cumprirem com os pressupostos legais.
Nos próximos dias, informou, o tribunal vai convocar as partes em conflito para ditar a sentença. “Queremos encontrar formas amigáveis de resolução dos conflitos e evitar ao máximo remeter processos ao tribunal, porque, também, entendemos que as partes ainda não dominam na totalidade o dossier. Queremos esgotar todos os mecanismos possíveis para se encontrar sempre uma resolução consensual”.
O director -geral da AUDAC destacou que a lei prevê para a distribuição das receitas aos criadores, em prazos nunca superiores aos 90 dias. “Queremos que a distribuição seja mensal a partir do próximo ano. Os autores têm responsabilidades diárias, por isso defendemos que os pagamentos devem ser mensais. Os artistas dependem da sua actividade para a sobrevivência.”
Lucioval Gama disse que se tem observado em todo processo a importância de se continuar a fazer algumas correcções e esclarecimentos, sobretudo aos órgãos administrativos do Estado. “Muitos deles também querem cobrar Direitos de Autor e Conexo. Não interferimos nas taxas que os promotores ou agentes culturais devem pagar ao Estado, mas há uma tendência das direcções municipais da Cultura, interferirem nos assuntos privados das cobranças dos direitos autorais”.
Por exemplo, explicou, as direcções municipais da Cultura não podem emitir visto de autorização, sem antes os agentes económicos cumprirem com os pressupostos legais previstos no decreto da Lei 101/11, o qual diz que é preciso ter o parecer legal dos bombeiros, Polícia Nacional e seguro.
O responsável chamou a atenção de um aspecto importante, no qual estão a ser criadas as condições para o pagamento das receitas provenientes das actividades culturais aos titulares dos Direitos de Autor e Conexo. Porém, alertou que o primeiro responsável pela salvaguarda da propriedade intelectual deve ser o próprio dono da obra. “Por mais que os organizadores de festas cumpram com os requisitos legais e administrativos, mas se os mesmos não pagarem os direitos autorais, o dono da obra tem competências de intentar uma providência cautelar para o cancelamento do evento. “Precisamos encontrar um denominador comum para que as partes envolvidas no processo não se sintam lesadas. As condições estão a ser criadas e esperamos em breve ver os artistas a beneficiarem-se das suas criações.”
Lucioval Gama entende que existe a perspectiva de realização de mais conferências e seminários até ao final do ano, de maneira a continuar a sensibilizar todos envolvidos no processo, para aumentar o nível de conhecimento sobre a temática dos Direitos de Autores e Conexos no país. “Os criadores precisam estar elucidados sobre os seus direitos e deveres. Como referência, citou o músico Paulo Flores, como um dos poucos exemplos a seguir, por conhecer os seus direitos e deveres
Fonte: JA
