O Parlamento angolano aprovou esta quarta feira feira. generalidade, o pacote Legislativo Eleitoral, iniciativa do Governo e da UNITA. A proposta de Lei do MPLA prevê que em 2027 o voto seja exercido com Bilhente de Identidade e não com o cartão de eleitor, solução contestada pelo maior partido da oposição que lembra que a maioria dos angolanos não tem BI, antecipando que “as próximas eleiçõe serão uma fraude”.
Durante a plenária, a proposta de Lei de iniciativa do Executivo foi aprovada com 113 votos a favor, dois contra e 68 abstenção, ao passo que a da UNITA passou com 188 votos a favor, nenhuma abstenção e nenhum contra.
Os documentos, que vão agora a discussão na especialidade, serão fundidos num único documento para votação final.
O documento da iniciativa do Executivo e contestado pela oposição, especialmente a UNITA, pretende descontinuar o cartão de eleitor até 2027, permitindo votar apenas com o Bilhete de Identidade.
“A ideia é descontinuar o cartão de eleitor até 2027, permitindo aos eleitores exercer o seu direito de voto apenas com o Bilhete de Identidade”, disse o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, que apresentou a proposta de Lei.
O ministro adiantou que serão instalados nos municípios serviços de identificação que permitirão a inscrição de todos os cidadãos que tenham 18 anos de idade.
Relativamente à presença de cidadãos não eleitores em mesas de voto, o documento do Executivo define um limite mínimo de distanciamento de 1000 metros, para evitar perturbação ou pressão nos locais de voto, contra os 500 metros previstos anteriormente.
No que diz respeito ao local para exercício de voto, o Executivo defende que os eleitores possam exercer o seu direito de voto em mesas diferentes das indicadas nos cadernos eleitorais.
O documento defende ainda a existência de mesas de voto móveis, para atender pessoas que estejam com dificuldades momentâneos de se movimentar por doença ou por especificidade de trabalho ou ir ao encontro dos eleitores dispersos.
Quanto ao número de eleitores por mesa, o documento reduz o número dos actuais 750 para 500 eleitores.
A UNITA que não acredita na proposta de Lei da iniciativa do Executivo, diz que o Governo ainda não conseguiu ultrapassar “constrangimentos técnicos” que estão a impedir os cidadãos de tratarem do Bilhete de Identidade.
“A maior dos angolanos não tem Bilhete de Identidade. Votar só com este documento e não com o cartão do eleitor, as próximas eleições serão uma fraude”, diz o Grupo Parlamentar da UNITA.
Fonte: NJ
