O Orçamento Geral do Estado, que entrou em vigor esta semana, materializa alguns ajustamentos depois de a proposta do Executivo ter passado pelo crivo da Assembleia Nacional. Numa análise ao documento de dotação orçamental por órgão, o Novo Jornal concluiu que a verba para o Ministério da Saúde beneficia de um acréscimo na ordem dos 3,7 mil milhões de kwanzas. À boleia destes acertos, o programa de transmissão do VIH de mãe para filho, dirigido pela primeira-dama, vê a sua fatia passar dos 2,4 mil milhões para os 3,4 mil milhões, enquanto o de combate à tuberculose passa dos 4,5 mil milhões para os 7,9 e o de combate à malária é reforçado com 3,9 mil milhões, crescendo dos 7,5 para os 11,4 mil milhões. Já o programa “Melhoria da assistência médica e medicamentosa” leva um “tombo” de 23 mil milhões, dos 179 mil milhões previstos na proposta para os 156,3 inscritos no OGE agora em execução. A verba destinada à prevenção e combate à covid-19 mantém-se inalterada – 16,1 mil milhões.
O Ministério da Educação também foi beneficiado pelos ajustes em 14,9 mil milhões (de 164,5 mil milhões para 179,4 mil milhões), particularmente na rubrica relativa ao pré-escolar, que foi reforçada. O Ministério dos Desportos também ganha mais “uns trocos”, pulando dos 22,9 mil milhões para os 30,8 mil milhões.
O Ministério do Ensino Superior sofreu igualmente um acréscimo da verba, passando dos 156,5 para os 166,4, entre a proposta de OGE e o OGE definitivo.
Outro dos beneficiários dos ajustes foi o Governo Provincial de Benguela, que viu inscritos no documento definitivo mais 5,2 mil milhões de dólares. O Governo Provincial De Luanda também beneficiou de um aumento de 5,8 mil milhões, crescendo dos 356,6 mil milhões para os 362,4 mil milhões.
Já o Ministério da Acção Social viu a sua dotação diminuir de 24,4 para 24,3 mil milhões. O valor é aparentemente insignificante, mas o milhão retirado poderia, por exemplo, ajudar na conclusão das obras do único Centro de Internamento, Observação e Reeducação de Crianças em Conflito com a Lei, no município de Viana, em Luanda, como recomendaram as Comissões de Trabalho Especializadas – de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local – no âmbito da apreciação e discussão, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2023.
O principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento, comporta receitas estimadas em 20,1 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
O documento contempla os orçamentos dos órgãos de soberania, da Administração Central e Local do Estado, da Administração Independente, dos Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos subsídios e transferências a realizar para as Empresas Públicas e para as Instituições de Utilidade Pública.
O OGE2023 tem como preço de referência do petróleo 75 dólares por barril e uma produção média de 1,18 milhões de barris. Perspectiva uma taxa de inflação de 11,1 por cento e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento prognosticado para 2022.
O instrumento de gestão que encerra uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado prevê, para operações de dívida pública, 9 biliões de kwanzas, o que representa 45,09 por cento do valor total calculado para o próximo ano. Destes 9 biliões, quase 4 biliões estão reservados para o pagamento de dívida pública interna, sendo os restantes 5 biliões para operações da dívida pública externa. Isto quer dizer que do total de 20,1 biliões de kwanzas das receitas e despesas estimadas, apenas 11 biliões servirão para distribuir pelos vários ministérios e programas governamentais.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023 foi aprovado na globalidade com 124 votos a favor do MPLA, FNLA, PRS e PHA, e 86 contra da UNITA.
Fonte: NJ
