O Grupo Parlamentar da UNITA esclareceu, nesta quinta-feira, 27, que “votar contra a destituição do Presidente da República não significa votar contra o partido no poder desde 1975”. O MPLA respondeu que o maior partido da oposição quer “ganhar a notoriedade que lhe falta” desacreditando as instituições do Estado, frisando que a destituição do Presidente da República “não terá pernas para andar”.
“Se o slogan diz que o MPLA é o povo e o povo é o MPLA, então o Grupo Parlamentar do MPLA não vai destituir o povo que não quer ver o Presidente da República no poder”, disse o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, que leu a declaração política do seu partido durante a plenária extraordinária que Conta Geral do Estado, referente o exercício económico de 2021.
Segundo o deputado, o Presidente da República perdeu a confiança do povo, por isso, a sua destituição é um imperativo nacional.
“Votar contra a destituição do Presidente da República é votar a favor da corrupção, votar contra os direitos humanos (…) e votar a favor da perseguição de opositores políticos”, acrescentou sublinhando que “o povo deve votar a destituição do PR através dos deputados representados na Assembleia Nacional”.
Para o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, “o futuro dos angolanos está adiado, por isso, a destituição do Presidente da República não é subversão constitucional”.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera ainda que “enquanto Titular do Poder Executivo, pelos poderes que detém e utiliza nos termos da Constituição, tornou-se no único responsável político pela crise geral de governação que o País vive”, pois “altera ou subverte o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutros documentos internacionais vinculantes subscritos por Angola”.
Em resposta, o deputado Kilamba Van-Dúnem, que leu a declaração do Grupo Parlamentar do MPLA, disse que a UNITA continuar a desacreditar as instituições do Estado e o partido no poder não vai permitir que o Estado de Direito corra perigo.
“A UNITA quer ganhar a notoriedade que lhe falta desacreditando as instituições do Estado. Não vamos permitir”, acrescentou, frisando que a destituição do Presidente da República “não terá pernas para andar”.
“Vamos agir com seriedade no âmbito do regime interno da Assembleia Nacional. Vamos tomar providências para impedir que o Parlamento angolano seja instrumentalizado”, referiu, frisando que “a direcção da UNITA se escondeu, indicado o seu Grupo Parlamentar para apresentar a iniciativa de destituição do Presidente da República”.
“Apelo ao povo angolano a manter-se calmo e sereno”, diz o Grupo Parlamentar do MPLA que acusa a UNITA de ser “irresponsável” e de querer ascender ao poder “sem legitimação”.
Refira-se que a Conta Geral do Estado referente o exercício económico de 2021, em apreciação no Parlamento, registou um superavit nominal de 793,99 mil milhões de kwanzas e uma receita total arrecadada na ordem dos 15,22 biliões de kwanzas.
A Conta Geral do Estado registou ainda uma despesa total executada cifrada em 14,43 biliões de Kwanzas.
O Tribunal de Contas (TC) entregou recentemente à Assembleia Nacional (AN) o parecer técnico à Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2021, contendo 98 recomendações, das quais 59 já vêm do ano anterior.
Fonte: NJ
