O Presidente da República autorizou mais um crédito adicional suplementar, desta vez para o Secretariado do Conselho de Ministros, no montante de 2,8 mil milhões de kwanzas (3,3 milhões USD). O total das despesas das unidades orçamentais não previstas no OGE2024 já soma mais de 140 milhões USD.
Este valor, segundo o decreto presidencial assinado pelo Chefe de Estado, destina-se ao pagamento das despesas de funcionamento e investimento da Unidade Orçamental Secretariado do Conselho de Ministros.
Este crédito suplementar para o Secretariado do Conselho de Ministros junta-se aos já aprovados para a Casa Militar da Presidência, no valor de 43 mil milhões kz (50,1 milhões USD), para a Secretaria Geral do Presidente da República, no montante de 45 mil milhões de kwanzas (52,4 milhões USD), e para a Assembleia Nacional, de 30,9 mil milhões de kwanzas (36,1 milhões de dólares).
O OGE2024, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento, comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
O documento contempla os orçamentos dos órgãos de soberania, da Administração Central e Local do Estado, da Administração Independente, dos Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos subsídios e transferências a realizar para as Empresas Públicas e para as Instituições de Utilidade Pública.
Mas quase metade do Orçamento Geral do Estado (OGE) vai ser suportado por empréstimos. O Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2024 prevê o recurso à emissão de dívida no valor de 10 biliões de kwanzas, ou seja, 12,1 mil milhões de dólares norte-americanos.
Fora do País Angola terá de ir buscar o equivalente a 6,1 biliões de kwanzas (7,5 mil milhões USD), e, no mercado interno, o Governo terá de captar 3,8 biliões kz (4,6 mil milhões USD).
Fonte: AN/NJ
