O Presidente da República aprovou a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do estado (OGE2022) no montante 51,4 mil milhões de Kwanzas (102,4 milhões de dólares norte-americanos) para fazer face às despesas de funcionamento da Assembleia Nacional.
Este crédito adicional de 51,4 mil milhões aprovado quase no final do ano, altura em que estará para ser apresentada a proposta de OGE2023, é superior à dotação prevista no documento ainda em vigor, que previa uma verba de 44.8 mil milhões de kwanzas.
No decreto presidencial 264/22, o Chefe de Estado determina que o valor deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria.
Fonte: NJ
