O Governo angolano obteve um financiamento externo de 202,8 mil milhões de kwanzas (243 milhões de dólares) para a requalificação e reconversão das Cidades do Cuito e do Cunje, na província do Bié. Segundo um despacho assinado pelo Presidente da República, que autoriza o ajuste directo a “uma empresa residente cambial”, sem avançar qual, esta empreitada faz parte de “um vasto programa de construção de infra-estruturas integradas, requalificação e reconversão urbana a nível nacional”, iniciado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, em coordenação com os Governos Provinciais.
No despacho, o Chefe de Estado argumenta que “as vias urbanas das Cidades do Cuito e Cunje, na província do Bié, encontram-se em más condições, sem um sistema de microdrenagem, nem de recolha e tratamento de esgotos e uma rede de abastecimento de água precária”, e acrescentando igualmente que estas cidades “estão interligadas por via ferroviária e constituem duas áreas urbanas com grande potencial para se tornarem grandes cidades por via do crescimento e desenvolvimento integrado”.
Aos 202,8 mil milhões de kwanzas aprovados para a empreitada de Obras Públicas para a requalificação e reconversão destas cidades do Bié, acresce o valor para aquisição de serviços de fiscalização da empreitada no valor global de 5,3 mil milhões de Kwanzas (6,3 milhões USD).
O Chefe de Estado delega no ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste ajuste directo, incluindo a celebração e a assinatura dos respectivos contratos.
Já o Ministério das Finanças é autorizado a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público PIP, bem como a assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à implementação do projecto.
A contratação simplificada, conhecida como ajuste directo, é uma modalidade prevista na legislação angolana para a adjudicação de obras, mas estes actos administrativos são, segundo economistas como Carlos Rosado de Carvalho, capazes de gerar corrupção.
O também jornalista económico tem defendido que “Angola tem uma boa Lei da Contratação Pública, mas os princípios têm sido invertidos”.
“Os ajustes directos ou contratação simplificada deveriam ser uma excepção, nunca a regra”, segundo o académico, que defende que qualquer empreitada com valor superior a 500 milhões de kwanzas deve ir a concurso público.
“Era suposto que assim fosse, o problema é que os concursos passaram a ser uma excepção, está tudo invertido”, alerta há vários anos Carlos Rosado de Carvalho.
Segundo o manual de contratação pública angolana, elaborado pelo Ministério das Finanças, a contratação simplificada “é o procedimento ideal para as compras rápidas e de pequeno valor, quando escolhida em função do critério do valor estimado do contrato, de acordo com o n.º 3 do artigo 24.º da LCP”.
“Pode, igualmente, segundo o mesmo manual, “ser utilizada em função de critérios materiais, nos termos dos artigos 27.º; 28.º; 29.º e 30.º, nos quais o valor estimado não funciona como condicionante”
Em 2023, o Presidente da República autorizou cerca de duas centenas de ajustes directos e mais de 25 ajustes emergenciais.
Fonte: NJ