O deputado Joaquim Nafoia, do partido UNITA, que falava no Parlamento sobre a proposta de Lei de Segurança Nacional, em discussão na generalidade, disse que as condições sociais, sobretudo as salariais, são determinantes para a abordagem de Segurança Nacional.
“Não é possível falar-se de Segurança Nacional com o elevado preço de uma cesta básica, quando o salário mínimo não ultrapassa o equivalente a 30 dólares americanos, quando um professor qualificado e um médico especialista ou não, aufere um salário de 200 à 400 dólares americanos, quando um oficial, general das Forças Armadas Angolanas, quando um oficial comissário da Polícia Nacional ganha, o equivalente a 900 dólares americanos, equiparados ao salário mínimo de Portugal… olhando para está realidade, como é que a corda amarrada ao cabrito não evade o seu território e esticar para o perímetro do garimpo de diamante, ouro, inertes, contrabando de combustível e o badalado tráfico de drogas”, comparou.
Já o deputado do MPLA, João Guerra, ao tomar da palavra, atribuiu nota positiva à actual proposta de Lei de Segurança Nacional, de iniciativa do executivo, denunciou a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional com a suposta conivência de cidadãos nacionais.
“É necessário termos legislação bem elaborada e aplicada à nossa realidade, para garantir a segurança, a paz, a inviolabilidade das nossas fronteiras, que se vão repercutir no bem-estar das nossas populações”, afirmou.
Acrescentou ainda que os cidadãos nacionais têm estado a dar cobertura à imigração ilegal de estrangeiros.
“Assistimos diariamente uma evasão silenciosa e camuflada de estrangeiros que entram pelas nossas fronteiras, por vezes, até com apoio de muitos dos nossos concidadãos, tornando-se numa preocupação de Segurança Nacional. Por essas e outras razões, a revogação da actual lei é de extrema importância e oportuna”, defendeu.
Chamado a comentar, o analista político Albino Pakissi apontou algumas das vantagens constantes da proposta da lei, tendo afirmado que existem muitos cidadãos, ligados às forças da ordem e tranquilidade públicas que aproveitam-se dos coletes do SIC, na Polícia Nacional, entre outros, para cometerem desmandos.
“Nós em Angola corremos o risco de termos uma máfia legal. Ou seja, pessoas que vestem coletes do serviço de inteligência, pessoas que vestem os coletes coletes do SINSE e pessoas que vestem coletes do SIC, e pessoas que vestem, naturalmente coletes do Ministério do Interior para cometerem desmandos, protegidos pela lei. Isto é que é um perigo”, afirmou acrescentando que a possibilidade de o serviço de inteligência supervisionar e reportar ao Presidente da República a actividade [da Polícia Nacional], constitui a grande novidade positiva da proposta de Lei de Segurança Nacional.
Lembrar que os deputados à Assembleia Nacional estão a discutir na generalidade a proposta de lei da Segurança Nacional. Nos próximos dias será remetida às comissões especializadas da Assembleia Nacional para a discussão e aprovação nas especialidades.
Fonte: CK