O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, garantiu recentemente, em Luanda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) granjeou o respeito e a consideração internacional pelo trabalho realizado no âmbito do combate à criminalidade económica e financeira, branqueamento de capitais e recuperação de activos.
Segundo Hélder Pitta Gróz, a prova desse reconhecimento está no número de convites que a PGR, o guardião da legalidade em Angola, recebe para participar em eventos internacionais.
Conforme o número 1 da Procuradoria-Geral da República, muito recentemente a PGR foi outorgada com o prémio do País que mais recuperou em activos na África ocidental.
“A PGR foi eleita como co-coordenadora, com o Brasil, do grupo de combate à corrupção e recuperação de activos da CPLP”, regozijou-se o PGR.
Segundo Hélder Pitta Gróz, a PGR é a parceira privilegiada da UNODC (Escritório ou Gabinete das Nações contra a Droga e o Crime) para a realização de diversas actividades, sobretudo de formação.
O procurador-geral da República salienta, por outro lado, que as instituições públicas e privadas têm encontrado suporte legal e judiciário quando necessitam de apoio da PGR em diversas situações.
Apesar de Hélder Pitta Gróz se regozijar com o reconhecimento internacional que a instituição granjeou, mostrou-se preocupado com a falta de condições de trabalho com que muitos magistrados do Ministério Público (MP) se deparam.
“Ainda temos inúmeras debilidades nesses aspectos por falta de condições razoáveis”, realçou o número 1 da PGR, que afirmou, na passada sexta-feira, 16, que os órgãos de polícia criminal do Ministério do Interior (MININT) têm pouco domínio do direito processual penal angolano e que o Serviço de Investigação Criminal (SIC), assim como a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), não têm diferenciação de competências na sua actuação, sublinhando que estes dois órgãos de polícia criminal fazem a mesmo coisa.
Fonte: NJ
