O procurador titular da procuradoria no Namibe, Eugénio Sonenha, prometeu, terça-feira, em Moçâmedes, imprimir maior celeridade nos processos de transgressões administrativas, legalizando julgamento sumário para a cobrança coerciva.
O magistrado do Ministério do Público, que falava durante o encontro metodológico com administradores municipais e outros gestores, reiterou que vai articular mecanismos de cobrança de multas aos transgressores, assim como reversão de bens apreendidos a favor do Estado.
Eugénio Sonenha justificou a necessidade de se manter este método devido à preocupação apresentada pela Administração de Moçâmedes para saber do desfecho dos processos de transgressão traduzidas em aplicação de multas em curso aos infractores, dando-lhes o prazo para a devida liquidação.
“Nós recebemos todos os processos vindos da administração, remetemos a juízo para o efeito de cobrança coerciva. Há necessidade de se alinhar novos mecanismos de actuação, como se deve instruir um processo de transgressão”, disse.
Fonte: JA
