Entre recuperações, arrestos e apreensões, relacionadas com o combate à corrupção, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República viu a sua lista engordar em seis meses com, pelo menos, mais 20 vivendas, quatro apartamentos e 16 viaturas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recuperou no I semestre do ano activos em dinheiro no montante de 79,3 milhões USD, com base na lista de activos recuperados publicada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA).
Este valor, à guarda do Banco Nacional de Angola, corresponde apenas a dinheiro arrestado e recuperado nos primeiros seis meses do ano, já que neste período também foram apreendidos 225 milhões USD, que se encontram à guarda de um banco, cujo nome o SENRA não adianta, ou se a apreensão foi feita em Angola ou não. Aliás, a lista publicada por este órgão da PGR dá poucos detalhes sobre os activos recuperados e a sua origem.
No total, entre dinheiro recuperado, arrestado e apreendido no I semestre de 2024, a PGR acumulou 304,3 milhões USD, menos 11,7 milhões USD do que o acumulado até final do ano passado.
Para além deste valor em dinheiro, foram também recuperadas e apreendidas, nos primeiros seis meses do ano, 20 vivendas, 4 apartamentos e um condomínio ainda em construção, todos em Luanda. Estes imóveis estão à guarda do Fundo de Fomento Habitacional, segundo a PGR, mas na qualidade de fiel depositário esta instituição avança que apenas recebeu “19 residências nos Condomínios Jardins de Rosas, Austin e Urbanização Nova Vida”.
Juntam-se a estes activos 16 viaturas de alta cilindrada, entregues à guarda do cofre geral de justiça. Se a publicação da lista de activos recuperados é uma novidade, o seu valor estimado continua envolto em polémica, já que muitos activos constantes desta lista não apresentam valores, embora a SNRA garanta que estejam em avaliação. E é esta avaliação que preocupa especialistas, por serem desconhecidos os critérios.
“Os cidadãos desconhecem as métricas usadas ou que serão usadas para avaliação destes activos, sobretudo imóveis e viaturas, já que estes bens têm preços inconstantes. E se desconhece o real estado de conservação dos mesmos”, disse o consultor Alfredo Domingos.
Para este especialista, o que se passou com vários activos do PROPRIV é um exemplo de como o mercado reage e condiciona o preço de determinados bens. “Quando iniciou o processo de privatizações, o IGAPE definiu o preço de muitas fábricas e outros activos em função da avaliação que fez, mas a venda foi feita abaixo do preço de avaliação. E receio que isto aconteça também neste processo”, disse
Mais transparência
Apesar da publicação da lista de bens e activos recuperados pelo Estado, no âmbito do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, especialistas defendem mais transparência por parte da PGR na divulgação dos dados.
“É verdade que não deixa de ser positivo a publicação desta lista no site da PGR, mas podia ser melhorada com mais informação, como, por exemplo, a gestão dos bens e activos entregues aos fiéis depositários”, defendeu o jurista Mascarenha Silva. Para este homem das leis, por uma questão de transparência, deveria haver mais comunicação sobre a utilização das recuperações e apreensões feitas.
Fonte: Expansão
