A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana vai criar em Luanda, no próximo ano, uma unidade piloto para alterar a elaboração das acusações do Ministério Público junto dos tribunais de comarca, anunciou hoje o procurador-geral.
Helder Pitta Grós falava na abertura da reunião de balanço das regiões judiciárias, entidades criadas em 2019 para supervisionar e coordenar a atividade de todas as estruturas provinciais da PGR.
Atualmente, a PGR conta com cinco regiões judiciárias: Luanda, Bengo e Cabinda; Norte; Sul; Centro e Leste.
Em causa está a elaboração das acusações junto dos órgãos de polícia criminal ou de investigação, segundo uma fonte da PGR contactada pela Lusa.
“Uma unidade piloto para a elaboração das acusações será criada em Luanda, no princípio do próximo ano, pelo que tudo faremos para que os outros órgãos provinciais sigam o mesmo caminho e neste processo os coordenadores regionais terão um papel relevante na efetivação desta mudança de procedimento”, indicou o responsável da PGR.
Helder Pitta Grós defendeu também instalações próprias e autónomas para o funcionamento do Ministério Público junto dos órgãos de polícia criminal, bem como a consagração legal das suas competências para melhor atuação, e a construção de sedes da PGR nas novas províncias do país, que passaram de 18 para 21, em consequência da divisão político-administrativa.
“Reconhecemos as dificuldades orçamentais que enfrentamos, todavia, mostra-se de grande relevância a implementação desta medida pois para darmos maior eficácia à nossa atuação junto dos órgãos de polícia criminal, precisaremos de instalações que permitam melhor gestão dos nossos recursos humanos, técnicos e tecnológicos”, acrescentou.
Pitta Grós reafirmou o empenho nas ações de combate à corrupção e apontou a criminalidade violenta, a violência doméstica, os crimes económico-financeiros, a vandalização de bens públicos, o contrabando de combustíveis, os crimes contra a fauna e a flora e os crimes informáticos, como crimes que constam das prioridades da PGR “uma vez que afetam a sã convivência em sociedade e constituem verdadeiros obstáculos à consolidação do Estado Democrático e de Direito”
Na semana passada, o Procurador-Geral da República disse, no Botsuana, que, nos ultimos anos, o Estado angolano apurou danos ao seu erário na ordem dos 100 mil milhões de dólares (94 mil milhões de euros) e recuperou bens e ativos no valor de cerca de 6 mil milhões de dólares (5,6 mil milhões de euros) “que estão a ser aplicados em projetos sociais”.
Foram apreendidos ou arrestados ativos avaliados em cerca de 12 mil milhões de dólares (11 mil milhões de euros), dos quais 3 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) já foram alvo de decisão judicial final.
Fonte: LUSA
