O novo regime disciplinar da Polícia Nacional de Angola visa regular a atuação dos agentes, respondendo a queixas da população sobre excessos e práticas de suborno. Os agentes poderão sofrer cortes salariais de até 20% por infrações, com penalizações que variam de 1 a 6 meses, revertendo para fins sociais.
As infrações incluem abuso de poder, embriaguez no serviço e desrespeito a ordens. O decreto anterior, que previa penas como repreensão e demissão, foi revogado, e as novas punições incluem guardas e patrulhas extraordinárias.
Além disso, proíbe os agentes de contrair dívidas em áreas sob vigilância e de aceitar gratificações. O regime também estabelece que os agentes não podem se embriagar em serviço e proíbe a divulgação de imagens em uniforme nas redes sociais. O objetivo é assegurar a disciplina e proteger os direitos dos agentes.
Fonte: Expansão
