Os líderes dos Grupos dos Grupos Parlamentares decidiram, esta quinta-feira, 09, discutir e votar, na generalidade, na próxima terça-feira, 14 de Novembro, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024.
O primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional, o deputado Manuel Lopes Dembo, disse aos jornalistas que no dia 15 de Novembro vai a votação final global da Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em discussão desde o final do ano parlamentar 2022, é um dos documentos agendados para ser apreciado entre hoje e amanhã.
O Executivo havia proposto a redução de 14 para 07 por cento sobre os produtos alimentares, mas os deputados defenderam uma taxa abaixo do proposto.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, que estima receitas e despesas em 24,7 biliões de kwanzas, vai ser votada esta terça-feira na generalidade.
Na proposta que irá a votação final global, por força de Lei, até ao dia 15 de Dezembro, o Executivo espera que a economia cresça 2,84% em 2024, estimando uma taxa de inflação de 16,6% até ao final de próximo ano.
As projecções económicas para o próximo ano foram preparadas com base no preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 600 mil barris de petróleo.
O aumento salarial da função pública em 5%, e o enfoque para a melhoria do ambiente de negócios em 2024, foram também anunciadas pelo Executivo como algumas das grandes novidades da proposta.
O pacote de políticas e estímulos do Executivo prevê a alocação de cerca de 500 mil milhões de kwanzas em recursos para a capitalização do BDA, do FACRA, do Fundo do Capital de Risco, do Fundo de Garantia de Crédito e para emissões de garantias soberanas a favor de projectos de interesse nacional.
Prevê, igualmente, despesas com juros da dívida que representa cerca de 4,56 biliões de Kwanzas e uma despesa primária avaliada em 10,02 biliões de Kwanzas.
A distribuição funcional, no que diz respeito à dívida (despesa financeira), é de 20 por cento da despesa total para o sector social e 40,2 por cento de despesa fiscal.
A despesa social, apesar do crescimento da despesa financeira, foi protegida para se evitar ao máximo com previsão de aumento de um por cento comparativamente ao OGE de 2023, apesar da fatia do OGE destinado a despesa financeira ter aumentado, invoca o Governo.
Como riscos, o Executivo apontou o ambiente geo-político, que pode alterar o preço das matérias-primas, alterando o preço do petróleo que terá um impacto sob a perspectiva de execução do OGE, assim como a volatilidade cambial.
Fonte: NJ
