Ano parlamentar termina em Angola sem a conclusão do pacote legislativo autárquico. Mas as regras para as eleições gerais de 2027 já foram aprovadas.
A última sessão deste ano parlamentar começou com um minuto de silêncio em memória das 30 pessoas mortas, no final de julho, durante os protestos e tumultos contra o aumento do custo de vida em Angola.
As bancadas parlamentares dos maiores partidos, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), esgrimiram argumentos sobre se foram protestos ou tumultos, e quem teriam sido os culpados – se o Governo, por não ouvir os cidadãos, ou os opositores, por alegadamente incentivarem a desordem.
O que o Parlamento não debateu, mais uma vez, foi a implementação das autarquias. A oposição considera o pacote legislativo autárquico fundamental para trazer o desenvolvimento e os empregos exigidos pelos cidadãos angolanos. Mas continuam por aprovar três instrumentos jurídicos.
Para o jornalista Ilídio Manuel, o partido no poder, o MPLA, não está sequer interessado em concluir a aprovação do pacote autárquico, apesar do Presidente João Lourenço ter dito o contrário.
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“As eleições locais implicariam a perda do poder pela horizontal. Naturalmente, isso levaria mais tarde à perda do poder pela vertical.”
Há vários anos que a aprovação final do pacote é postergada, lembra o jurista Agostinho Canando.
“Parece que há um atraso propositado e uma expressa vontade política em [não] se realizar as eleições autárquicas”, afirma.
Fonte: LUSA
