A UNITA diz que o País caminha para um “desastre político, económico e social de largas proporções” e acusa o Governo de criar um ambiente de insegurança e instabilidade, propício à “simulação de intentonas” para “mascarar o fracasso da governação”, o que exige do partido, “pela sua responsabilidade histórica, encontrar vias para a defesa da democracia e das liberdades fundamentais, plasmadas na Constituição da República de Angola”.
Esta posição consta numa declaração do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA divulgada esta sexta-feira, 14, que chama a atenção da opinião pública nacional e internacional para as consequências do “clima de violência, instabilidade e insegurança que o regime tem vindo a instalar no seio da sociedade e dos cidadãos, como ambiente propício, para a simulação de intentonas e mascarar o fracasso da sua governação”. “O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA orientou o Grupo Parlamentar da UNITA para, no âmbito da Constituição e da Lei, tomar iniciativas legislativas para a defesa do Estado Democrático e de Direito” lê-se no documento deste órgão que reitera a sua predisposição para continuar o diálogo iniciado com todas as forças vivas da sociedade.
Para a UNITA, decorrido quase um ano desde a realização das últimas eleições gerais e tomada do poder pelo Presidente da República, o País vive uma grave crise, consubstanciada na multiplicação de acções que atentam contra o Estado Democrático e de Direito, praticadas pelo Titular do Poder Executivo.
“O desrespeito à Constituição e à Lei, pelo Presidente da República, perseguição aos adversários políticos, desrespeito pela vontade dos eleitores, nas eleições de 24 de agosto de 2022, de acordo com os resultados oficiais e a violação Persistente dos direitos humanos, com repressão violenta, execuções sumárias e assassinato de cidadãos em manifestações pacíficas e em pleno exercício dos seus direitos constitucionalmente consagrados”, são entre outras irregularidades apontadas pela UNITA.
O principal partido da oposição critica “a corrupção generalizada, traduzida pelo controlo da economia e finanças públicas por grupos de famílias afectos ao regime” e a “contratação simplificada de empresas próximas ao Presidente da República”.
Critica igualmente aquilo a que chama “sequestro da comunicação social pública” e bloqueio do acesso dos actores políticos da oposição”, assim como o “controlo e instrumentalização do poder judicial pelo poder executivo”, contrariando o princípio constitucional da separação de poderes e interdependência de funções.
Também o congelamento das contas bancárias de partidos políticos na oposição foi criticado pelo partido liderado por Adalbero Costa Júnior.
Fonte: NJ/AN
