O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 que estima receitas e despesas em 24,7 mil milhões de Kwanzas, vai à votação final global no dia 12 de Dezembro na Assembleia Nacional.
Segundo o programa a que à imprensateve acesso, no dia 07 de Dezembro a 3ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional vai discutir e votar o pedido de autorização legislativa, que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, legislador sobre a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.
O Plenário vai, igualmente, debruçar-se sobre a discussão e votação, na generalidade, das propostas de Lei sobre o Regime Jurídico dos Fundos Públicos, Mineração em Criptomoedas e outros Activos Virtuais; Atividades de Jogos; Mediação de Seguros e Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.
A pedido do Grupo Parlamentar da UNITA, o Plenário ainda procederá à movimentação de deputados.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 estima receitas e despesas em 24,7 mil milhões de kwanzas.
Na proposta, o Executivo espera que a economia cresça 2,84% em 2024, estimando uma taxa de inflação de 16,6% até ao final do próximo ano.
As projeções econômicas para o próximo ano foram qualificadas com base no preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 600 mil barris de petróleo.
O aumento salarial da função pública em 5%, e a abordagem para a melhoria do ambiente de negócios em 2024
Fonte: NJ
