Os partidos políticos da oposição elegeram como prioridade as propostas de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais e sobre o Poder Tradicional, na abertura do ano legislativo, marcada para 15 de Outubro deste ano.
Segundo a oposição, a aprovação destes diplomas vai promover o desenvolvimento do País e reflectir-se na vida das comunidades.
“O MPLA aprovou com muita urgência a divisão da província de Luanda, queremos também que o faça com a aprovação da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais”, disse ao Novo Jornal o vice-presidente da segunda comissão da Assembleia Nacional, pela UNITA, Joaquim Nafoia, frisando que a proposta de Lei sobre o Poder Tradicional também é uma prioridade.
“Determinados problemas sociais que afectam as comunidades teriam soluções se a Lei sobre o Poder Tradicional fosse já aprovada”, acrescentou.
Na sua opinião, com a ampliação da administração do aparelho do Estado no âmbito da Divisão Político-administrativa do País, as autoridades tradicionais têm um papel importante a desempenhar junto das comunidades.
O secretário-geral do Bloco Democrático, Muata Sebastião, disse que nas comunidades rurais há muitos problemas por falta da implementação da Lei sobre o Poder Tradicional.
“Já existe uma iniciativa legislativa na Assembleia Nacional, mas ainda não foi discutida pelos deputados. Por falta desta Lei, hoje verificamos em várias regiões do País a existência de falsos sobas”, referiu.
Relativamente à institucionalização das autarquias locais, reafirmou o compromisso em tudo fazerem para que as eleições autárquicas sejam realizadas no País, “não obstante a intenção do Executivo em querer anular o processo”.
“As lideranças dos grupos parlamentares decidiram criar uma comissão negocial interpartidária de aproximação de posições para a elaboração de um único documento para ser debatido nas comissões especializadas da Assembleia Nacional em razão da matéria. Queremos que este diploma seja aprovado logo que se abra o ano legislativo em Outubro”, afirmou
Para o sociólogo António Ramiro Paca, as autoridades tradicionais são a reserva moral e cultural da sociedade angolana, por serem os guardiões da identidade, hábitos e costumes de um povo.
“Com aprovação desta Lei, as autoridades tradicionais terão a primazia de gestão da causa social dentro de limites consagrados pela Constituição. Não há receios para o Parlamento aprovar este diploma tão importante para a sociedade angolana”, disse.
Refira-se que nos termos do regimento da Assembleia Nacional, a legislatura compreende cinco sessões legislativas ou anos parlamentares, com início de cada ciclo a 15 de Outubro e final a 15 de Agosto do ano seguinte.
Fonte: NJ
