Para aumentar a base tributária, o executivo prevê transformações estruturais em diversos organismos capazes de gerar receitas, mas salvaguardando o poder de compra do cidadão e a estabilidade das empresas que cumpram com as suas responsabilidades fiscais
Uma das medidas constantes do OGE passa pela transformação do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), para Agência de Promoção Imobiliária, no sentido de se conformar com as exigências do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que terá colocado o país na lista cinzenta, reiterou, nesta Segunda-feira, em Luanda, durante a 5.° edição do espaço de debates “Economia 100 Makas”, a ministra das Finanças Vera de Sousa, considerando principais prioridades a educação, saúde, infra-estrutura e a defesa.
Subordinada ao tema o Orçamento Geral do Estado (OGE), Vera de Sousa, revelou, durante a sua intervenção, que o sector imobiliário é uma das potenciais fontes de arrecadação de receitas para o Estado, mas, para o efeito, precisa de reformas legislativas e procedimentais que passam pelo cadastramento de mais imóveis e a sensibilização da população sobre a importância de pagar o Imposto Predial (IP).
“Existem muitos imóveis, como terrenos, que não pagam impostos e casas que não estão registadas”, apontou. Questionada sobre o não pagamento das facturas das empresas no prazo de 90 dias, como prevê a lei, a primeira mulher a liderar a pasta das Finanças reconheceu haver atrasos de ordem organizacional e processual, tomando como exemplo o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“Fizemos reembolso de 200 mil milhões de kwanzas, até Dezembro de 2025, e 13 mil milhões no início da segunda quinzena deste mês”, frisou. Referiu que, em alguns casos de atrasos em que a dívida esteja devidamente certificada, o Estado paga juros de mora, mas preferencialmente negoceia os termos e dedução de impostos.
“A factura electrónica veio eliminar estas incongruências, agora, o pagamento é automático”, acalentou os empresários presentes na 5.° edição do debate, no qual passaram figuras como o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, José de Lima Massano e o político Alberto Costa Júnior.
Reformas na contratação pública
Contratar melhor e gastar com responsabilidade é um dos pressupostos para optimizar os gastos. 7 535 procedimentos comunicados, em 2025, 282% a mais em relação a 2024. 83% de MPMEs contratadas via electrónica, 163,2 M.M poupança acumulada desde a criação do SNCPE; 408% aumento das entidades públicas activas CPE; 56 empresas impedidas de participar em concursos públicos.
Receitas
Receita fiscal não-petrolífera 2025 estimada em 8 995,89 kz, com a preliminar a fixar em 8176,12 que representa 96,28% contra os 10 680,08 estimados em 2026. Dados avançados por Vera Daves apontam para 6 058,88 de imposto não-petrolífero em 2025, com o preliminar a fixar em 5 921,52, o que representa 97,04% em relação aos 7 319,95 estimados em 202, assim como 10 936,28 a representar a receita petrolífera em 2025, contra os 7 501,22 previstos para 2026, o que representa 101,02%.
Fonte: OPAÍS
