A ministra da Educação, Luísa Grilo, avisou esta quinta feira, 26, que as instituições privadas de ensino que violarem o previsto no decreto executivo e subirem os preços mais do que o valor estabelecido serão penalizadas e obrigadas a devolver os valores.
Luísa Grilo, que falava durante a abertura formal dos exames nacionais da 12ª classe, confirma a alteração do valor das propinas para o próximo ano lectivo 2025/2026 no ensino privado, por força do decreto executivo, que estabelece o limite máximo de 20,74 por cento, em conformidade com a taxa de inflação homóloga do mês de Maio de 2025.
“As condições estão criadas para o êxito dos exames que contam com a participação de 60 mil alunos a nível do país, que começaram esta quinta-feira”, disse a ministra, frisando que Angola precisa de mais de 60 mil professores para dar resposta ao número reduzido de docentes que ainda se regista a nível do país.
Refira-se que o ajuste do valor das propinas e emolumentos para o ano lectivo 2025-2026 será de 20,74%, limite máximo, acompanhando o valor da inflação.
O limite máximo anterior para o acerto destes valores, e que estava vigente, tinha sido fixado em 10,62%, no ano escolar 2023-2024.
Este ajuste para o ano lectivo, que se inicia na primeira quinzena de Setembro próximo, “visa garantir que os aumentos sejam proporcionais às mudanças económicas e mantenham o equilíbrio entre a sustentabilidade das instituições e a capacidade financeira das famílias”,
Para o próximo ano lectivo, a Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP) e a Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas Angolanas (AIESPA) informaram que o reajuste deverá respeitar o limite máximo de 20,74%, em conformidade com a taxa de inflação.
A ANEP e a AIESPA alertam as instituições de ensino privado que tenham necessidade de realização de ajustamentos superiores ao limite estipulado que “só o poderão fazer mediante autorização das autoridades competentes, com fundamentos económicos que fundamentem tal necessidade”.
“As instituições deverão justificar qualquer ajuste nos valores das propinas com base nos índices económicos estabelecidos, assegurando a transparência do processo”, indicam as associações, realçando ainda que as instituições devem fixar as novas tabelas de propinas, destacando o percentual de aumento e as razões para tal, em linha com a taxa de inflação e os custos operacionais.
Fonte: NJ
