O Ministério do Interior (MININT) vai reforçar medidas disciplinares contra todos os efectivosda Pol~icia Nacional (PN) que tenham uma conduta indecorosa, quer estejam em serviço ou não,e irá também premiar os agentes, assim como os cães e cavalos da corporação que prestam serviço relevante à pátria, em missões diversas no cumprimento da manutenção da ordem pública e no salvamento de vidas, soube à imprensa.
Segundo o ministro do Interior, Manuel Homem, todo o agente da Polícia Nacional que estiver em serviço ou fora dele, e que violar os princípios e deveres policiais, será severamente punido pelas autoridades competentes do Estado.
A proposta de Lei sobre o Novo Regime Disciplinar do agente da Polícia Nacional foi aprovada esta quinta-feira,19, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 91 votos a favor, 60 abstenções e nenhum contra.
Ao falar aos deputados, na Assembleia Nacional, o ministro disse que o Novo Regime Disciplinar vai dotar as polícias de mecanismos legais mais eficazes para sancionar o comportamento desviante dos seus agentes e corrigir condutas impróprias.
Quanto à proposta de Lei das condecorações a nível do Polícia Nacional, o ministro do Interior disse que o Executivo pretende premiar os agentes que demonstram coragem, disciplina, lealdade, dedicação ao serviço público e contribuição relevante ao país.
“Propomos a criação de um subsistema próprio de condecorações e distinções destinados exclusivamente para os efectivos da Polícia Nacional, como forma de reconhecer e perpetuar os actos de bravura daqueles que cumpriram importantes e estratégicas missões de manutenção da paz e da tranquilidade pública, em Angola e no estrangeiro, sob orientação do Estado”, disse o ministro.
Segundo Manuel Homem, as distintas medalhas não serão somente para os efectivos militarizados da PN, mas também para os cães polícias e cavalos da brigada.
“Também queremos contemplar a nossa brigada canina, mediante outorga de medalhas de bravura”, disse o número um do Ministério do Interior.
Manuel Homem assegurou ser necessário reconhecer os cães e cavalos que se tenham destacado no cumprimento de missões policiais, no combate à criminalidade, no salvamento de vidas e nas detenções de drogas.
Fonte: NJ
