De acordo com as normas da ARSEG todas as empresas de seguros tinham até quarta-feira da semana passada para publicar as contas no site.
As seguradoras Fidelidade, Sanlam, Confiança Seguros, Tranquilidade, Super Seguros, Royal Seguros, Sol, Fortaleza, Aliança e Unisaúde não divulgaram as contas de 2023 no seu site, como obriga a lei, de acordo com uma ronda da imprensa nos sites institucionais das seguradoras.
De acordo com a norma regulamentar n.º 7/23 de 11 de Agosto, as empresas de seguros e resseguros deviam ter publicado, até ao dia 15 de Maio, nos seus sites, as contas da empresa, nomeadamente o relatório de gestão, balanço, contas de ganhos e perdas, demonstração de fluxos de caixa, notas às contas, parecer do auditor externo e o parecer do órgão de fiscalização.
Pelo facto de não terem publicado, as companhias violam a regra e incorrem em multas do regulador de 300 mil Kz a 150 milhões Kz, de acordo com a lei n.º 18/22 de 7 de Julho da actividade seguradora e resseguradora.
O Expansão solicitou esclarecimentos às seguradoras que não publicaram e apenas três responderam. A Fortaleza seguros, por exemplo, deu nota de que o “R&C, relativo ao exercício de 2023, se encontra em finalização para respectiva publicação, que ocorrerá em breve”. Já a Unisaúde e a Confiança Seguros justificaram que as contas foram entregues ao regulador no dia 15 de Maio, cumprindo todas as exigências dos auditores, a E&Y. E para a publicação no site estão a aguardar o parecer da auditoria.
Apesar de a norma regulamentar deixar claro que a publicação das informações financeiras das empresas no site deve ser feita em área devidamente assinalada e em local de fácil acessibilidade ao utilizador e de forma a permitir a respectiva visualização em boas condições de legibilidade, boa parte das seguradoras mantém escondido o espaço reservado para a publicação das contas das empresas.
Por outro lado, das 22 seguradoras que operam no mercado, 11 cumpriram as boas práticas internacionais e as normas do regulador, nomeadamente, a ENSA, a NOSSA, o BIC seguros, Mundial, a Protteja Seguros, a Prudencial, Global, Liberty e Trevo, Stas, Viva e Giant Mágic Seguros.
Apesar de muitas seguradoras ainda não terem publicado as contas no site, a verdade é que esta prática vai ganhando espaço, tanto que boa parte das seguradoras têm hoje os sites actualizados e renovados, também muito por força da “revolução legislativa” que vai acontecendo no sector.
É unânime entre os stakeholders do sector que a prática de publicar resultados credibiliza o sector no seu todo e que, mais cedo ou mais tarde, as outras seguradoras vão ter de seguir à risca esta prática de prestação de contas, porque a actividade seguradora baseia-se muito na confiança. Os documentos e informações devem manter-se acessíveis no site, pelo menos, durante a respectiva publicação e num período de 10 anos.
Fonte: Expansão
