O Tribunal da Comarca do Soyo declarou, segunda-feira, a favor do Estado angolano 16 camiões e os respectivos trailers, apreendidos por terem sido utilizados na prática do crime de contrabando de combustível na província do Zaire.
Deste número, 11 camiões pertencem à frota do grupo empresarial Maiomona e Filhos, com sede na província de Cabinda, e as outras cinco às empresas privadas CRS-Transporte e BFK- Transporte e Logística.
Além dessa medida, o representante do Ministério Público pediu a implementação da pena por tal crime, uma vez que os réus confessaram que se deslocaram de Luanda com viaturas de marca Volvo com os depósitos abastecidos de produtos petrolíferos para contrabando.
Outra medida a ser aplicada pelo Ministério Público, de acordo com a decisão do tribunal, é a retirada das estepes (depósitos adaptados), agora destinados à pesagem e reciclagem para venda. Os valores, com base no tribunal, vão ser encaminhados para o Lar de Caridade e Orfanato do município do Soyo.
Os advogados de defesa das três empresas que viram os camiões confiscados a favor do Estado interpuseram recurso junto do Tribunal Superior.
Fonte: JA
