O Parlamento vai votar, no dia 29 deste mês, o projecto de resolução que aprova o pedido de autorização do Presidente da Republica, na qualidade de Comandante-em-chefe das Forças Armadas, sobre a manutenção do destacamento angolano da força em estado de alerta da SADC em Moçambique.
Angola participa no esforço regional da missão da SADC para a manutenção de paz em Moçambique com 20 militares, nomeadamente dois oficiais do mecanismo de coordenação regional, oito oficiais no comando da força, e uma aeronave do tipo IL-76 de projecção estratégica com os respectivos tripulantes.
Entre os objectivos da missão angolana estão, segundo um comunicado dos líderes parlamentares, “apoiar Moçambique a combater os actos de terrorismo violento mediante a neutralização da ameaça e a restauração da segurança, visando um ambiente seguro, no domínio do reforço da paz e da manutenção da segurança através da implementação de cursos de acção”.
Ainda no dia 29 de Março, o orçamento do Parlamento para o exercício económico de 2023 será submetido ao plenário da Assembleia Nacional, para discussão e votação.
Nesta reunião, o plenário irá proceder também à discussão e votação de três acordos internacionais, nomeadamente o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade entre a Angola e o Ruanda; o Acordo de Extradição entre os dois países africanos e o Acordo de Extradição Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República de Angola e a República do Ruanda.
Fonte: NJ
