Um novo grupo de professores intentou processo contra a gestão da Escola Portuguesa de Luanda (EPL). Acção judicial sucedeu a uma outra movida por 10 docentes a quem o tribunal deu razão. Instituição teve contas penhoradas, numa altura em que acumula dívida de mais de 140 milhões Kz aos queixosos.
A novela que envolve a Escola Portuguesa de Angola (EPL) e os professores parece ainda estar longe do fim. Desta vez, um grupo de 17 docentes entrou com uma acção no tribunal contra a gestão do estabelecimento de ensino, numa altura em que a escola tem as contas penhoradas, na sequência de um outro litígio com 10 professores, a quem deve mais de 140 milhões Kz.
O processo com o número 748/23-Q deu entrada na 3.ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Luanda no início deste ano. Os professores estão à espera que o juiz notifique a direcção da escola para dar seguimento ao caso, apurou o Novo Jornal.
A este semanário, o advogado dos requerentes explica que as reivindicações do grupo são as mesmas dos outros 10 professores que moveram e venceram uma acção contra a escola, queixando-se de “despedimento irregular” e posterior coacção para a assinatura de um acordo ilícito.
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Briga sem fim à vista
O caso que opõe a Escola Portuguesa de Luanda aos professores com cidadania angolana remonta de 2022, após um grupo de 10 docentes ter constituído um advogado e remetido ao tribunal uma queixa contra a instituição. Os professores queixaram-se de ter tido os contratos “mexidos” pela direcção nomeada pelo Ministério da Educação português, depois de assumir a gestão em Setembro de 2021.
Segundo os queixosos, a nova gestão invalidou os contratos por tempo indeterminado, então assinado sob égide da Lei Geral do Trabalho angolana e introduzindo o Acordo de Cedência de Interesse Público (ACIP), um instrumento jurídico português.
Fonte: NJ
