O Presidente da República, João Lourenço, designou, esta terça-feira, Lucas Manuel João Quilundo para exercer o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
Eis o decreto na íntegra:
Considerando que os juizes do Tribunal Constitucional têm um mandato de 7 anos não renovável;
Considerando a existência de vaga de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional e a necessidade de se designar outra entidade para exercer a referida função;
O Presidente da República decreta o seguinte:
É designado Lucas Manuel João Quilundo para exercer o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
Fonte: JA
