A alta delegação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que esteve, recentemente, em Genebra, na Suíça, desencadeou junto das autoridades daquela País mecanismo legais para que as autoridades suíças passem os 900 milhões USD e todo o património do empresário Carlos São Vicente, condenado em 2022 a nove anos de prisão efectiva, para o Estado angolano, soube à imprensa junto da PGR.
A delegação da PGR foi encabeçada pelo seu titular, Hélder Pitra Grós, que em Genebra apresentou os acórdãos dos tribunais de Angola para que a Justiça da Suíça execute a decisão que ordena que todo o património de Carlos São Vicente seja revertido a favor do Estado angolano.
“Esses mecanismos legais impõem tomadas de providências judiciárias e jurídicas, a nível do ordenamento jurídico da Suíça”, contou à imprensa o porta-voz da PGR, Álvaro João.
Segundo Álvaro João, Angola fica, agora, a depender do parecer das autoridades de Genebra, que vão analisar o seu pedido.
“Isso é um processo que vai desenrolar-se até as autoridades da Suíça passarem os milhões de dólares e o património para a esfera do Estado angolano, segundo a decisão condenatória dos nossos tribunais”, explicou.
O porta-voz da PGR assegurou à imprensa ser esse o procedimento normal e universal com base nos acordos de cooperação internacional.
Álvaro João afirmou ainda serem infundadas e falsas as informações avançadas nas redes sociais e por alguns meios de comunicação de que a PGR voltou de “mãos vazias”.
“Simplesmente fomos apresentar a nossa sentença, obedecendo aos mecanismos judiciários, e pedir que a mesma seja reconhecida pelas autoridades suíças e que depois passem os activos para o Estado angolano”, reforçou.
Questionado se o processo de recuperação de activos do condenado Carlos São Vicente pode ser demorado, o porta-voz da PGR assegurou que sim, mas salientou que tudo depende das diligências das autoridades suíças, visto que não há prazos estabelecidos.
Muito recentemente, o procurador-geral da República, Hélder Pitra Grós, frisou que têm estado a trabalhar com as autoridades suíças para pôr este dinheiro à disposição do Governo angolano, indicando que as autoridades angolanas já estiveram também em outros países para tentar recuperar os milhões de dólares que aí se encontram em nome do empresário Carlos São Vicente.
No mês de Abril, o Presidente da República, João Lourenço, nas vestes de líder do MPLA, disse que o País está a tentar recuperar, mas sem sucesso, activos de quase dois mil milhões de dólares do empresário luso-angolano.
Segundo João Lourenço, a PGR está a trabalhar desde Dezembro de 2023 com as autoridades da Suíça, País onde grande parte desses recursos estão domiciliados em bancos, sem que até à data se tivesse conseguido recuperar estes valores.
De lembrar que um grupo de peritos das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção violou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. O grupo de trabalho da ONU pediu às autoridades angolanas a “libertação imediata” do genro de Agostinho Neto, apelando ainda a uma compensação e a uma investigação imparcial sobre as condições em que foi conduzido o julgamento.
Fonte: NJ
