O julgamento dos generais Manuel Helder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso de Nascimento “Dino” pode ser adiado esta terça feira, 10. pelo Tribunal Supremo (TS) devido a notificação tardia dos advogados de defesa, que apenas tomaram conhecimento do arranque do julgamento há menos de cinco dias, quando a lei determina que as partes devem tomar conhecimento 15 dias antes.
O antigo homem forte do governo de José Eduardo dos Santos (JES), “Kopelipa”, assim como o general Dino, receberam apenas do TS as notificações na passada quinta-feira,5, de que começariam a ser julgados na terça-feira,10.
O advogado Benja Satula, que defende as empresas arguidas no processo, a offshore Plasmart Internacional e a Utter Right Internacional, disse que essa será a tese principal nas questões prévias deste tão aguardado julgamento.
“É uma das questões a serem discutidas. A lei diz que as partes devem ser notificadas no mínimo 15 dias antes. A notificação foi assinada no dia 4 de Dezembro, estávamos de tolerância de ponto, mas foi notificada no dia 5 aos arguidos”, disse o causídico, que não descartou a possibilidade de solicitar adiamento.
Entretanto, juristas ouvidos pela imprensa asseguram ser legítimo os arguidos solicitarem adiamento, visto que não foram notificados dentro dos prazos que a lei determina.
O jurista Carlos Veigas diz que as partes, embora dominem o processo, devem estudá-lo novamente e não é bom terem menos tempo para a sua defesa.
“O tempo dado foi “em cima do joelho” e os advogados podem, em sede de questões prévias, alegar este argumento, e terão razão de o fazer”, disse este jurista.
Francisco Muteka, outro jurista, assegura que o facto de o Tribunal Supremo notificar as partes há menos de 5 dias, fere o princípio da ampla defesa, conforme a lei.
Segundo este jurista, a lei fala em 15 dias, e, não tendo esse tempo, os advogados podem pedir o adiamento do julgamento.
Caso não for esse o entendimento dos juízes do TS, os arguidos do processo começam mesmo a ser julgados nesta data.
Segundo a Câmara Criminal do Supremo Tribunal, o julgamento está agendado para as 10:00 desta terça-feira,10.
Assim, os generais, Hélder Vieira Dias Júnior conhecido como Kopelipa e Leopoldino Fragoso do Nascimento, apelidado de Dino, e mais cinco arguidos, incluindo três empresas, vão ser julgados pelos crimes de tráfico de influências e branqueamento de capitais, entre outros, no âmbito de um processo que envolve também a filial angolana da China International Fund, segundo despacho de pronúncia.
Segundo o despacho de 2023, o ex-responsável homem forte de JES, Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” é acusado de crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência, abuso de poder e branqueamento de capitais.
Já o antigo chefe dos serviços de comunicações, Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, bem como o advogado Fernando Gomes dos Santos e You Hai Ming, da China Internacional Fund, vão responder pelos crimes de burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
O processo envolve também as empresas China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, que estavam acusadas de tráfico de influência, branqueamento de capitais, burla por defraudação e falsificação de documento, mas que vão responder apenas pelos dois primeiros crimes, já que, à data dos factos, a lei angolana não previa a criminalização dos dois últimos tipos legais.
Fonte: NJ
