Há pouco mais de um ano desde a sua entrada em funcionamento, os 359 juízes de garantias estão sem receber os subsídios de 30% sobre os salários de base a que têm direito. Porta-voz do Tribunal Supremo, Leandro Lopes, confirma que os magistrados ainda não receberam.
Lacónico, diz haver uma proposta nesse sentido, que aguarda aprovação, mas fala em subsídios na ordem dos 10%.
Quando, em Maio de 2023, deram início às suas actividades, aos magistrados judiciais, que tinham sido indicados para exercer as actividades de juízes de garantais, não passou pela cabeça de que o Estado não iria honrar com a sua parte, ou seja, pagar-lhes os subsídios a que têm direito.
Hoje, volvidos 14 meses, os mais de 350 juízes de garantias espalhados por todo o território nacional queixam-se de estar sem receber o que lhes é devido. Cada um espera receber um milhão e meio de kwanzas por um ano de trabalho.
Em finais do mês passado, o presidente do Tribunal Supremo (TS) disse, em jeito de balanço, com uma ponta de orgulho e aparente sentimento de dever cumprido, que cerca de 30 mil processos e expedientes judiciais tinham sido resolvidos pelos juízes de garantias durante o ano judicial findo.
Fonte: NJ
