Após o escândalo judicial, em 2024, que envolveu um juiz de garantias junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Luanda, que soltou um cidadão Libanès acusado de homicidio da jovem Ana Bela Marques, no condominio no Belas Business Park, em Talatona, e depois foi suspenso pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), voltou a exercer a sua função de juíz num dos tribunais de Namibe, soube a imprensa.
Quando tudo indicava que após a conclusão do processo de inquérito, o juiz seria duramente sancionado, ou mesmo expulso da magistratura, o magistrado foi transferido para o Namibe.
A imprensa soube que o processo de inquérito nunca foi revelado, mas fontes judiciais confidenciaram que o juiz voltou ao trabalho, no tribunal de Camucuio, no Namibe.
Em Outubro de 2024, a comissão permanente do CSMJ, durante uma sessão extraordinária, suspendeu este juiz que autorizou a libertação do cidadão libanês, Mohamad Lakkis, acusado do homicídio da cidadã angolana Ana Bela Marques, em Talatona.
Este inquérito tinha como objetivo averiguar os actos do magistrado durante a fase de instrução preparatória, quando foi emitida a decisão de libertar o acusado sob termo de identidade e residência, o que levantou fortes suspeitas de actos de corrupção.
Na ocasião, o CSMJ destacou que, “após averiguar os actos praticados pelo magistrado”, a comissão deliberou pela homologação da suspensão, sublinhando que a medida visava garantir “a transparência e a credibilidade do sistema de justiça”.
Este assunto foi muito mediatizado na altura, com a sociedade a exigir justiça pela morte cidadã angolana.
Segundo fontes policiais, após ser libertado da prisão, Mohamad Lakkis colocou-se em parte incerta.
Os factos descrevem que depois de o suspeito ser detido, no mês de Agosto, foi ouvido pela representante do Ministério Público (MP) junto do SIC-Luanda que, na altura, lhe impôs a prisão preventiva, por constatar o perigo de fuga, dada a gravidade do crime, e a possibilidade de, uma vez solto, perturbar a recolha de outras provas do processo.
No sentido de se avaliar a manutenção da prisão preventiva, a representante do MP encaminhou o arguido para o juiz de garantias, que, por sua vez, emitiu o mandado de soltura.
A vítima foi, alegadamente, atirada da janela do 3.º andar de um dos apartamentos do condomínio Belas Business Park, no Talatona, em Luanda, tendo morte imediata, e o suspeito foi detido após denúncia dos vizinhos.
A denúncia feita pelos vizinhos surgiu porque estes foram despertados pelo barulho que saía da casa do suspeito, sobretudo do lado da janela, conforme o Serviço de Investigação Criminal, em declarações à imprensa.
Segundo os familiares da vítima, esta decisão pôs em causa a realização de justiça porque sempre suspeitaram que o homem, sendo estrangeiro, poderia abandonar o País a qualquer momento, o que se cogita que terá acontecido.
Fonte: NJ
