O Presidente João Lourenço, na qualidade de medianeiro designado pela União Africana para a paz na República Democrática do Congo, insta a República Democrática do Congo (RDC) e o Rwanda a respeitarem os compromissos assumidos ao abrigo do Processo de Luanda, permitindo que se criem as condições necessárias para a convocação de uma Cimeira Tripartida em Luanda, com carácter urgente, em data a ser comunicada oportunamente.
Segundo uma nota da Presidência da República, o Chefe de Estado defende que as discussões sobre o M23 e outros grupos armados na RDC devem ser urgentemente retomadas no âmbito do Processo de Nairobi.
João Lourenço deplora a ocupação da cidade de Goma e apela à retirada imediata do M23 dos territórios ilegalmente ocupados. Igualmente, o Chefe de Estado angolano apela à retirada imediata das Forças de Defesa do Rwanda do território da RDC, de forma a criar condições urgentes para a estabilização da vida das populações e a normalização do funcionamento do Aeroporto de Goma.
A acção visa, também, facilitar o regresso seguro dos membros do Mecanismo de Verificação Alargado Reforçado (MVAR) e do Mecanismo de Verificação Alargado da CIRGL, além de permitir a entrada de ajuda humanitária para as populações deslocadas e refugiadas.
De acordo ainda com a nota, o Presidente da República manifesta grande preocupação com os recentes acontecimentos no Leste da RDC, onde o Movimento 23 de Março (M23) ocupou a cidade de Goma, capital do Kivu-Norte. Para o líder angolano, essa acção viola gravemente o Processo de Luanda, que havia sido retomado após encontros bilaterais em separado com o Presidente congolês, Félix Tshisekedi, e o Presidente rwandês, Paul Kagame, realizados em Fevereiro e Março de 2024, respectivamente.
No documento, o Presidente João Lourenço lembra que, no quadro das negociações, os dois líderes concordaram em priorizar três pontos essenciais, nomeadamente “Cessar-fogo imediato”, “Neutralização das Forças Democráticas de Libertação do Rwanda (FDLR)” e “Retirada das Forças de Defesa do Rwanda da RDC”.
Após intensas negociações entre os ministros das Relações Exteriores e chefes dos Serviços de Inteligência dos três países, acrescenta o documento, foi possível alcançar um cessar-fogo, que entrou em vigor a 4 de Agosto de 2024.
A RDC e o Rwanda comprometeram-se ainda a neutralizar as FDLR e desengajar as forças rwandesas, com base na adopção do Conceito de Operações (CONOPs) e no reforço do Mecanismo de Verificação Ad hoc com oficiais de ligação de ambos os países.
A questão do grupo armado M23, lembrou, sempre apresentada pelo Rwanda como um assunto interno da RDC, foi incluída no Processo de Nairobi, uma plataforma de diálogo intercongolês. Em linha com este compromisso, o ex-Presidente do Quénia e Facilitador da Comunidade da África Oriental (CAO), Uhuru Kenyatta, anunciou, a 15 de Dezembro de 2024, em Luanda, que iria acelerar, com efeitos imediatos, as consultas com o M23.
Presidentes de Angola e RDC analisam implementação do processo de paz
O Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi , deslocou-se ontem a Luanda para uma reunião com o homólogo angolano, João Lourenço, no âmbito do Processo de Luanda, mecanismo de mediação liderado por Angola para a pacificação do Leste congolês.
No encontro, realizado no âmbito dos esforços de mediação empreendidos pelo Presidente João Lourenço, os dois Chefes de Estado analisaram os passos subsequentes para conter a escalada do conflito e restaurar a segurança, reforçando o compromisso com o diálogo e a diplomacia.
O encontro surge num momento de crescente tensão, após a tomada da cidade de Goma por forças rebeldes, o que agrava a instabilidade na região. Durante a reunião, João Lourenço tem desempenhado um papel central na mediação do conflito no Leste da RDC, promovendo encontros e negociações entre as partes envolvidas. O Processo de Luanda, apoiado por organizações regionais e internacionais, visa encontrar soluções duradouras para a crise, evitando a deterioração da situação humanitária e o alastramento da violência.
Fonte: JA
