Os Presidentes João Lourenço e Félix Tshisekedi analisaram o processo de pacificação no Leste da RDC, numa altura em que Angola prepara as condições para o envio de um contigente militar de apoio às operações de manutenção de paz e asseguramento das áreas de acantonamento do M23.
João Lourenço e Félix Tshisekedi reuniram em privado, ontem, em Luanda, no Palácio da Cidade Alta. O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da Repíblica, Francisco Furtado, disse à imprensa que o encontro entre os dois Chefes de Estado “foi bastante positivo” e visou os acertos relacionados com a confirmação, pela RDC, do seu engajamento na criação de condições para as áreas de aquartelamento, para permitir, num prazo razoavelmente positivo, estar em condições de se dar continuidade ao processo de implementação do Mecanismo Ad-Hoc e, também, da movimentação do contingente angolano para a RDC. O ministro de Estado Francisco Furtado deu a conhecer que a situação, neste momento, no terreno, continua a ser a preocupação do Governo da RDC em relação à necessidade de haver um engajamento de todas as partes, isto é, do Governo congolês, do Rwanda e do M23, no tocante ao cumprimento da cessão das hostilidades. “Na prática, há uma paragem de hostilidades no terreno, mas esta paragem deve ser total, evitando movimentos, até de forças de um lado para o outro, ainda que não haja acções combativas”, frisou.
Delegação angolana trabalha no Congo
Uma delegação do Mecanismo de Observação Ad-Hoc, criado no quadro da aprovação do Roteiro de Luanda para a paz no Leste da República Democrática do Congo (RDC), encontra-se, neste momento, naquele país a apurar as condições de instalação do continente de paz angolano.
A informação foi avançada, ontem, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República. Francisco Furtado fez saber que essa delegação do Mecanismo de Observação Ad-Hoc, que integra oficiais do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), da RDC e do Rwanda, está a realizar visitas às áreas previstas para o acantonamento das tropas. “Pensamos nós que no início da próxima semana teremos um relatório deste mecanismo, para se poder, eventualmente, ver uma data exacta do início do engajamento do nosso contingente na missão na região Leste da República Democrática do Congo”, realçou o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, acrescentando que a movimentação do contingente angolano à RDC vai aguardar pela confirmação da existência dessas condições.
Ressaltou que este levantamento levado a cabo pelo Mecanismo de Observação Ad-Hoc é que vai permitir certificar se as áreas em causa apresentam, realmente, condições para acomodar os efectivos e, também, fazer o cronograma de actividades posteriores à criação de condições nessas áreas de acantonamento.
Francisco Furtado avançou que, de acordo com os contingentes previstos, podem existir duas zonas, possíveis de serem subdivididas em áreas de acantonamento para os militares e acolhimento para as populações civis, nomeadamente os familiares dos militares do M23 e de outros cidadãos civis que se encontram com aquele movimento.
“As áreas estão, inicialmente, definidas nos contactos mantidos com a direcção do Governo da República Democrática do Congo e com a direcção do M23”, destacou Francisco Furtado, lembrando que a ideia é não projectar o contingente angolano enquanto não houver condições garantidas de acolhimento dos militares do M23 nas áreas de acantonamento.
Operação vai durar 12 meses
O Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República disse que a missão vai ter uma duração inicial de 12 meses e um custo avaliado em mais de 4 mil milhões de kwanzas, para garantir o desdobramento, aprontamento das forças, equipamentos e o asseguramento de outros encargos com o pessoal.
O anúncio do envio da unidade do contingente angolano para apoiar as operações de manutenção de paz na República Democrática do Congo surgiu depois de o Presidente João Lourenço ter proposto, em Addis Abeba, Etiópia, a definição clara de áreas de acantonamento, financiamento ao processo e preparação das zonas para a manutenção das forças do M23.
A referida unidade tem como objectivo principal assegurar as áreas de acantonamento dos elementos do M23 e proteger os integrantes do Mecanismo Ad Hoc de verificação.
Angola tomou a iniciativa de informar os líderes da região sobre esta concertação, no quadro da coordenação entre os Processos de Luanda e de Nairobi, assim como as Nações Unidas, União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
Parlamento aprova envio do contigente ao Congo Democrático
A Assembleia Nacional aprovou, sexta-feira, com 178 votos a favor, nenhum contra e sem abstenção, o envio do contingente angolano à RDC. O referido contingente, de 450 militares das FAA, visa apoiar as operações de manutenção de paz e garantir o asseguramento das áreas de acantonamento do M23, na região Leste da RDC.
Ao pronunciar-se, nesta ocasião, Francisco Furtado fez saber que os efectivos que vão fazer parte desse contingente estão sensibilizados sobre a importância da missão a desempenhar, tendo realçado que 25 por cento deles são mulheres. No que diz respeito à segurança dos efectivos nas zonas de acantonamento, Francisco Furtado assegurou que os mesmos vão estar fora das áreas de conflito militar, lembrando existir um compromisso com as autoridades da RDC, no sentido de não fazerem qualquer tipo de movimento durante o período de implementação. Sobre esta matéria, disse existir um princípio universal segundo o qual “quando há desengajamento de forças militares para uma área de acantonamento, deve-se abster de realizar qualquer movimento de forças beligerantes na área”. Este princípio universal, prosseguiu, está a ser respeitado pelas partes envolvidas no conflito militar, desde às 12 horas do dia 7 de Março. Não obstante tratar-se de uma missão de pacificação, Francisco Furtado fez saber que as FAA estão preparadas para um eventual descarrilamento do processo, através de uma unidade geradora de forças de manutenção.
Fonte: JA
