Como era previsível, a Assembleia Nacional aprovou, ontem, em definitivo, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico do ano em curso, com votos favoráveis de todas as forças políticas representadas no Parlamento, excepto o maior partido da oposição.
O principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano comporta receitas estimadas em 20,1 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante, prevendo um preço de referência de 75 dólares por barril de petróleo. O documento contempla uma boa fatia para o sector social, sendo que, comparativamente ao OGE de 2022, apresenta um aumento de 1.5 biliões de kwanzas para a Educação e 1.3 biliões para a Saúde.
Discutido e aprovado em circunstâncias especiais, devido ao facto de o ano anterior ter sido de eleições, a então proposta de OGE-2023 começou a ser discutida na Casa das Leis no início de Janeiro, tendo sido aprovado na generalidade no dia 13 do mesmo mês. As discussões em torno da proposta passaram, imediatamente, para a especialidade, onde foi aprovado no dia 7 do mês em curso.
Depois das discussões, os deputados apresentaram, aos membros do Executivo, uma série de recomendações, com vista a uma melhor distribuição do erário.
Apresentada, ontem, no hemiciclo, para a sua aprovação definitiva, a proposta passou com 124 votos favoráveis do MPLA, PRS, PHA e FNLA, sendo que os 86 deputados da UNITA presentes na sala do plenário votaram contra, aliás, o mesmo sentido de voto manifestado já na discussão na generalidade.
Na sua declaração de voto, a UNITA justifica o vota contra, entre outras, com a alegação de que o OGE-2023 afecta recursos de forma excessivamente centralizada na estrutura central da Administração do Estado, em detrimento das administrações locais nas 18 províncias, e o litoral em detrimento das outras regiões do país. Para o maior partido da oposição, “isso é indicador mais do que suficiente de que as assimetrias regionais vão prevalecer e, consequentemente, o subdesenvolvimento, as desigualdades e a não paridade do poder de compra dos agentes económicos ao nível nacional”.
Por seu turno, o grupo parlamentar do MPLA, na voz do seu presidente, garantiu que o OGE-2023 leva em conta a busca de soluções para os desafios actuais dos angolanos. Virgílio de Fontes Pereira afirmou que o Executivo suportado pelo seu partido apresenta soluções para dar respostas ao significado político da perda da maioria qualificada, sendo, por isso, que “este OGE aumenta as verbas para a Saúde, Educação, bem como reforma as verbas para o combate à pobreza”.
“Temos consciência daquelas que são as inquietações do povo e assumimos a nossa responsabilidade pública – no Parlamento e no Executivo – em resolver os problemas do povo”, salientou Fontes Pereira, numa resposta implícita à bancada opositora. Apesar do voto contra da UNITA, o orçamento foi aprovado com votos não apenas do MPLA. Caso para dizer que já temos OGE para este ano!
Fonte: JA
