De 6.320 ações prioritárias previstas no Plano Anual de Desenvolvimento Nacional de 2024, apenas metade foi cumprida, desconhecendo-se as razões. O sector da habitação que tem metas muito ambiciosas pra suprir os défice habitacional, é dos que têm execução mais fraca.
A criação de lotes com infraestruturas básicas para auto-construção dirigida no ano passado atingiu apenas 9% do objectivo inicial pretendido e definido no Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para 2024 (PADN 2024).
Segundo o balanço do PADN 2024, publicado em Diário da República, a meta para o ano passado era criar 178.478 lotes infraestruturados em todo o País, mas apenas foram criados 16.200, uma execução de 9% dos objectivos iniciais, deitando por terra o discurso oficial de aposta na auto-construção dirigida como um dos principais caminhos para que os cidadãos realizem o sonho da casa própria.
No segundo eixo PADN 2024, dedicado à “promoção, desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território” até ao terceiro trimestre do ano passado o sector da habitação aparece com baixa execução nos objectivos pretendidos. Se para a criação de lotes infraestruturados a execução ficou abaixo de 10%, no capítulo das habitações sociais construídas, a execução foi de 31%. Ou seja, o Governo previa construir 5.120 casas sociais, mas construiu apenas 1.596.
Se olharmos para as reservas fundiárias do Estado que deveriam ser promovidas para a promoção da auto-construção dirigida, a execução foi melhor, mas ainda assim ficou abaixa de metade dos objectivos pretendidos, pelo menos até ao terceiro trimestre do ano passado. Das 57 reservas previstas, foram criadas apenas 24. Dos 5 itens associados ao programa da habitação, apenas o relacionado com o número de imóveis habitacionais do Estado a arrendar superou o que o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional previa para 2024. A previsão de arrendar mais 766 imóveis foi ultrapassada significativamente com a disponibilização de 1.571. Ou seja, do objectivo inicial, o Estado duplicou o número de imóveis para os cidadãos ou empresas arrendarem.
Além do programa habitacional, o segundo eixo do PADN 2024, “promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território”, contempla também o programa de ordenamento do território urbanismo, cartografia e cadastro, e aqui os resultados ainda são piores que os alcançados na habitação. Neste capítulo estão apenas previstas duas acções que têm a ver com as parcelas de terra cadastradas e planos directores municipais.
Quanto às parcelas de terra cadastradas, estavam previstas a inclusão de 334.100 parcelas no sistema nacional de cadastro, mas apenas foram registadas 611, uma execução abaixo de 1%. Já a nível dos directores municipais, a execução foi de 5%. Dos 20 planos previstos, apenas foi elaborado um.
Cenário semelhante registou o balanço do programa dedicado à “construção reabilitação e manutenção de edifícios públicos e equipamentos sociais”, também associado ao segundo eixo do Plano Anual de Desenvolvimento Nacional. Aqui, dos 217 equipamentos sociais que deveriam ser construídos ou reabilitados no ano passado, apenas 5 foram contemplados e apenas foi construído ou reabilitado um edifício público dos 63 previstos inicialmente.
Perante este cenário, especialistas entendem que o Estado não é capaz de satisfazer a necessidade habitacional que os cidadãos enfrentam, e deve deixar o sector privado assumir o sector da construção. “Para mim isto não é novidade. O Estado nunca foi capaz de construir de acordo com as necessidades dos cidadãos, apesar dos vários programas. As centralidades ajudaram, mas não resolveram”, disse o construtor Rui Dias.
“É o sector privado que vai dinamizar a construção de casas. Mas para isso é preciso que o Governo regularize o mercado e crie condições transparentes para os construtores. Há ainda a questão dos financiamentos que continuam a ser bonitos apenas para os bancos. E não posso esquecer a parte da legalização da posse. O Ministério da Justiça tem que ter outra postura, não pode continuar a ser tão burocrático e lento no processo de legalização”, disse.
Fonte: Expansão
