Entre Janeiro e Setembro, o Governo gastou mais 1,4 biliões KZ em relaºão ao que obteve em receitas. Dificuldades em garantir financiamentos continuam a pesar naquilo que depois é a execução das despesas previstas. Nos primeiros nove meses do ano, apenas conseguiu 41% dos financiamentos previstos.
O Governo conseguiu apenas garantir 6,0 biliões Kz em financiamentos internos e externos nos primeiros nove meses de 2025, equivalentes a 41% dos 14,8 biliões Kz previstos para todo o ano. Há, assim, um buraco de 5,0 biliões Kz no financiamento ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025, já que era expectável que até Setembro tivessem sido obtidos 11,0 biliões Kz em financiamentos (75% do previsto para o ano), de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios de execução orçamental dos três primeiros trimestres do ano.
O Orçamento Geral do Estado para 2025 tem previstas receitas e despesas no valor global de 34,6 biliões Kz: 19,8 biliões Kz em receitas correntes (maioritariamente impostos) e 14,8 biliões Kz em receitas de capital, sobretudo financiamentos internos (7,5 biliões) e externos (7,1 biliões). A obtenção de financiamentos tem sido o principal “calcanhar de Aquiles” dos orçamentos gerais do Estado nos últimos anos. Se a nível interno os bancos estão cada vez mais “entupidos” com dívida pública nas suas carteiras de activos – atingindo em Setembro o valor em kwanzas mais alto de sempre – o que é um risco, a nível externo também não tem sido fácil, apesar de já em Outubro (e por isso fora destas contas que são relativas até ao III trimestre) o Governo ter conseguido colocar 1,5 mil milhões USD em Eurobonds, atingindo a taxa de juro mais alta (9,78%) desde que há dez anos Angola começou a emitir estes títulos de divida pública em moeda estrangeira nas praças europeias.
E se do lado da obtenção de financiamentos não tem sido fácil, do lado da receita tributária acontece o mesmo. Dos 19,8 biliões projectados para todo o ano, apenas foram garantidos 60% desse valor, equivalente a 11,9 biliões. Caso tivessem sido executados os 75% que seriam normais para os primeiros três trimestres do ano, seria normal terem sido arrecadados mais 2,9 biliões. E a culpa é do já suspeito do costum, o petróleo, já que nos primeiros nove meses do ano se verificou uma queda de 9% na produção do “ouro negro” face ao período homólogo. Basicamente, a produção média diária foi de 1,029 milhões de barris enquanto entre Janeiro e Setembro de 2024 foi de 1,134 milhões/dia.
Menos produção e também um preço do barril substancialmente mais baixo face ao verificado em 2024, provocou um afundanço das receitas petrolíferas. De acordo com as estatísticas externas do BNA, nos primeiros 9 meses de 2024 foi exportado petróleo bruto avaliado em 26,4 mil milhões USD. O BNA ainda não tem dados publicados relativos ao III trimestre deste ano, mas entre Janeiro e Junho as receitas brutas com a exportação de crude atingiram os 14,0 mil milhões USD.
Há três semanas, o secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, anunciou que no terceiro trimestre deste ano foram exportados 6,2 mil milhões USD em crude, o que, contas feitas, dá um total de 20,2 mil milhões USD entre Janeiro e Setembro. O equivalente a uma queda de 23% nas receitas com a exportação de petróleo.
Ao todo, os cofres públicos arrecadaram pouco menos de 18,0 biliões Kz no período em análise, que corresponde a 52% de execução. Caso tivesse atingido os 75% de execução (25% por cada trimestre) teria de ter captado mais quase 8,0 biliões, equivalente a 7,3 mil milhões USD. Em termos de financiamentos, para atingir os 100% no final do ano, o Governo terá de obter 8,6 biliões Kz nos três meses que restam do ano: 4,9 biliões em divida interna e quase 3,7 biliões Kz em dívida externa (cerca de 1,4 biliões Kz foram garantidos em Outubro com a emissão de Eurobonds).
Desta forma, os cofres públicos apenas arrecadaram 52% dos 34,6 biliões inscritos como previsão de receitas para 2025, o que não é um bom pronúncio para o que será o resto do ano. Para atingir os 100% no final de 2025, os cofres públicos terão de arrecadar 16,6 biliões Kz, equivalentes a 18,2 mil milhões USD entre Outubro e Dezembro entre financiamentos e receitas com impostos. O que dificilmente será cumprido, a não ser que se volte a recorrer a financiamentos, à semelhança do que aconteceu no final do ano passado, com maturidades muito curtas (de apenas um ano) e com taxas de juro a rondar os 10%, demasiado altos e um risco para a sustentabilidade da própria dívida.
Receita habitual: travar despesa
Como não se conseguiu financiar nas proporções necessárias, o Governo foi obrigado a travar despesa, numa fórmula que se tem repetido ano após ano. E, por isso, executou um total de 19,4 biliões Kz em despesa, divididos entre quase 9,5 biliões em despesas correntes (62% de execução face ao previsto para todo o ano) e quase 9,9 biliões em despesas de capital (51% de execução). Dentro das despesas de capital, destaque para a fraca execução das despesas de capital financeiro, que são relativas às despesas relacionadas com a constituição ou aumento de capital do Estado nas empresas públicas e, sobretudo, com a amortização de dívida interna e externa.
Fonte; Expansão
