Pelo menos 50 armazéns de venda a grosso, antes instalados no perímetro urbano, foram realojados em Viana e Cacuaco, no âmbito do reordenamento do comércio na cidade de Luanda, revelou, segunda-feira, o governador provincial Manuel Homem.
O governador provincial de Luanda explicou que a venda a grosso, nos termos da lei, não pode ser exercida nas zonas urbanas, daí que foram criados espaços nos referidos municípios para onde foram instalados esses armazéns.
Manuel Homem referiu que, além dos 50 grossistas já instalados em Viana e Cacuaco, nos próximos dias outros armazéns vão seguir o mesmo caminho, tendo em conta o trabalho de coordenação e concertação em curso.
O governador falava num encontro com o Grupo Técnico Empresarial (GTE), composto por representantes da Comunidade Oeste Africana, Indústria de Bebidas, Associação dos Jovens Estrangeiros Africanos (AJEA) e comerciantes do Rangel, para abordar o Plano de Reordenamento do Comércio em Luanda.
Em relação à actividade retalhista, o governante realçou que há, também, uma certa preocupação e, em função do cumprimento das directrizes do processo de venda da actividade comercial, vai ser feito um trabalho para melhor reordenamento.
Avançou que o reordenamento do comércio está na fase da implementação de medidas, decorrendo o período de sensibilização, execução de medidas para garantir o seu melhor funcionamento em determinadas zonas de Luanda.
Neste momento, o Governo está a actuar sobre os municípios de Luanda, Cazenga e Cacuaco, onde se trabalha de forma mais intensa nas zonas do bairro São Paulo e Avenida Ngola Kiluanje, cumprindo o programa de tarefas aprovado.
Manuel Homem disse ser necessário que, por via do Grupo Técnico Empresarial, as associações que mais directamente estão afectadas no processo de reordenamento do comércio pudessem participar nos encontros de trabalho, a fim de se resolver os constrangimentos verificados na implementação das medidas impostas.
Por exemplo, o governador provincial apontou que a forma como é exercida a actividade comercial nestas localidades, segurança dos funcionários, alguns com salários não correspondentes ao estabelecido como salário mínimo nacional e a questão da higiene e limpeza, como alguns dos grandes constrangimentos detectados.
Manuel Homem garantiu que o Governo vai continuar com o processo de forma dialogante, criando condições para que todos possam ganhar, quer na perspectiva enquanto actividade económica, quer naquilo que são os interesses do Estado.
“O feedback dos empresários foi bastante positivo, visto que concordam com a necessidade de se alterar o que se vive actualmente na prestação dos serviços comerciais”, rematou o governador de Luanda.
Incumprimento das leis
O vice-governador para a Área Política e Social de Luanda, Manuel Gonçalves, lamentou o facto de alguns comerciantes não estarem a cumprir com o pagamento da Segurança Social dos trabalhadores, desde 2013.
Manuel Gonçalves apelou aos empresários a cultivarem a prática da celebração de contratos e terem a responsabilidade de efectuar descontos aos trabalhadores para a Segurança Social.
“Com isso, não se está a garantir o futuro dos trabalhadores, o que é mau, quando o que se exige é que os empresários paguem ao menos o salário mínimo exigido por lei”, realçou o vice-governador.
Comerciantes minimizam perdas
Durante o encontro, o responsável do GTE, Nuno Borges, considerou bastante satisfatório o esclarecimento, uma vez ter deixado claro o modelo de cooperação que o Governo pretende dos empresários.
“O que precisamos fazer agora é encontrar soluções para minimizar as perdas”, realçou Nuno Borges. Enquanto isso, o vice-presidente da AJEA, Cameron Peach, almeja que do referido encontro possam sair orientações para a reabertura dos estabelecimentos que ainda se encontram fechados.
“Deve-se orientar a abertura desses estabelecimentos para se diminuir o impacto das perdas económicas, tendo em conta que são cerca de 1.500 trabalhadores directos e indirectos que estão sem salários por conta disso”, lamentou Cameron Peach.
Fonte: JA
