O Presidente da república deu o seu aval à abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para o arranjo de 300 quilómetros da Estrada Nacional 105, orçado em 339,7 milhões de dólares norte-americanos.
Segundo o despacho presidencial, a EN 105 (Benguela/Lubango, nos troços Benguela/ Catengue/ Chongorói/ Quilengues/ desvio da Matala) apresenta “um estado de degradação profunda em parte da sua extensão”, com falta de meios de drenagem longitudinais e transversais que, por si só, aceleram a destruição do pavimento, pondo em causa a segurança rodoviária de uma das vias mais movimentadas do País.
No documento é argumentado que se trata de um troço de estrada fundamental, devido à sua localização geográfica e o papel que desempenha na ligação entre dois grandes centros populacionais da Região Sul do País, nomeadamente a capital da Província de Benguela e da Huíla, assim como a ligação entre o interior e o litoral Sul do País.
Perante isto, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação tem competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste ajuste directo, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos, pois terá havido “uma proposta de financiamento externo para a reabilitação da estrada, da qual é elegível uma entidade empresarial”, não avançando o nome da empresa a que será atribuída esta empreitada.
Aos 339,7 milhões USD da obra são acrescentados 7,2 mil milhões de kwanzas (8,2 milhões USD) para a fiscalização da empreitada.
Fonte: NJ
