O Governo, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), assegurou que voltará a pagar à função pública o complemento salarial do 13ª mês de uma só vez, ao contrário das prestações mensais que tem vindo a fazer nos últimos anos, soube à imprensa.
A informação foi passada à imprensa, no final da reunião que juntou o Governo e o Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) sobre as reivindicações do sector da Educação, pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, José Pedro Filipe.
Segundo José Pedro Filipe, o Governo voltará a processar, na íntegra, o salário do 13.º mês aos trabalhadores da Função Pública. “O Governo compromete-se a fazer o processamento do 13.º mês em parcela única”.
Entretanto, o SINPROF certifica que recebeu garantias do Governo, através do secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, que a partir deste ano, o processamento do 13.º mês será em parcela única para a Função Pública.
Segundo o SINPROF, essa medida é bem-vinda e agrada a todos os funcionários do Estado.
Entretanto, apesar do MAPTSS, através do secretário de Estado José Pedro Filipe, afirmar, os sindicatos ouvidos pelo Novo Jornal esperam para ver que o Ministério das Finanças (MININF) cumpre essa promessa manifestada pelo MAPTSS.
O MININF tem feito, há mais de cinco anos, o pagamento do subsídio de Natal, também designado por 13.º salário, em quatro prestações, que vai de Agosto a Novembro, justificando a medida como cumprimento da programação financeira do Tesouro.
O pagamento do 13.º salário na Função Pública é responsabilidade do Ministério das Finanças, ao abrigo do Decreto Lei nº 10/94 de 24 de Junho e 264/17 de 4 de Julho.
Porém, a decisão de dividir o 13.º salário em quatro parcelas mensais foi aprovado em Julho de 2020, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Fonte: NJ
