O Presidente da República autorizou a celebração de um acordo de financiamento junto do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no valor global 162,7 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, para a cobertura financeira do Programa de Apoio à Governação Económica e à Resiliência (EGRSP).
No despacho que autoriza a operação lê-se que este valor servirá para garantir recursos financeiros para a execução do Programa de Apoio à Governação Económica e à Resiliência (EGRSP), com vista a aumentar a eficiência e a transparência das despesas públicas para apoiar a resiliência económica e o crescimento verde.
O Chefe de Estado delega competência na ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a negociação e a assinatura do acordo e de toda a documentação com ele relacionada.
Fonte: NJ
