O Governo vai avançar com um concurso limitado por prévia qualificação para a alienação de 25,5% das participações do Estado angolano na Sociedade Gestora de Aeroportos, que foi recentemente capitalizada com 4 mil milhões de kwanzas.
Em despacho assinado pelo Presidente da República é determinado que o concurso será feito na modalidade de alienação de participações sociais, das acções representativas da participação social de 51% do capital social da Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA), detidas indirectamente pelo Estado através do IGAPE (25,5%).
À Ministra das Finanças é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito do procedimento, designadamente a abertura do procedimento, criação da comissão de negociação, aprovação das peças do procedimento, adjudicação das propostas e celebração do contrato., refere o despacho.
A comissão deve integrar representantes do Ministério dos Transportes e da Sociedade Gestora de Aeroportos, determina o documento.
A SGA, que substituiu a ENANA na gestão dos aeroportos do País, tem como sócios a TAAG, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, e o Fundo Social do sector dos transportes.
Fonte: NJ
