O Ministério das Finanças aprovou a concessão de uma garantia soberana, sob a forma de caução de Títulos do Tesouro, para a cobertura de 75% do risco de crédito da linha de financiamento, a ser contratada junto do Banco de Negócios Internacional (BNI), para operacionalizar o Programa de Crédito Agrícola de Campanha 2023-2024.
Vera Daves autorizou a emissão de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OTNR), na maturidade de dez anos, para o financiamento do risco de crédito da linha de crédito contratada pelos produtores comerciais de média e pequena dimensão, junto do BNI, para campanha agrícola, até ao valor de 7,5 mil milhões de kwanzas (8,7 milhões USD), em títulos com o valor unitário de mil Kwanzas.
Segundo o despacho a que o Novo Jornal teve acesso, a modalidade de colocação destes OTNR será por emissão directa, pela forma escritural, a favor do BNI, efectuando-se a colocação do valor de emissão, sem desconto, através de registo de titularidade junto do Banco Nacional de Angola/Banco Comercial, caracterizando-se, com o registo, a quitação da dívida objecto do acordo de regularização.
Esta medida tem em consideração “a necessidade de mobilização de fundos para o incentivo da agricultura de subsistência e o incremento progressivo da produção que garanta a segurança alimentar e o combate à fome e à pobreza a médio e longo prazos”, lê-se no despacho assinado pela ministra das Finanças, que coloca como objectivo desde financiamento “a promoção do desenvolvimento de cadeias de valor agrícola e o fornecimento de apoio técnico e financeiro aos agricultores, para desbloquear o potencial agrícola e impulsionar o crescimento económico”.
Fonte: NJ
