O Governo angolano considera que é necessário e urgente desenvolver e implementar um sistema tecnológico de suporte às áreas de actuação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), e, por isso, o Presidente da República autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 32,5 milhões de dólares a favor da empresa Aupec Economics AE.
Segundo o despacho que autoriza a despesa, este sistema permitirá a desmaterialização de procedimentos, optimização e agilização transversal da forma de execução das acções da IGAE.
No documento, o Chefe de Estado atribui competências ao inspector-geral da Administração do Estado para a aprovação de todos os documentos, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente contrato.
“O Ministério das Finanças deve inscrever o projecto no Programa de Investimentos Públicos de 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato”, determina igualmente o despacho presidencial.
Fonte: NJ
