O Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) quer ouvir, no próximo mês de Fevereiro, o director geral do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), general Fernando Garcia Miala, no seguimento do processo de instrução contraditória em que seis elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e um tenente-coronel do SINSE são arguidos pelo Ministério Público (MP), acusados de terem assaltado o apartamento de Pedro Lussati, em 2021, de onde, alegadamente, levaram malas cheias de dólares, processo em fernando Miala é citado pelos arguidos de ter apropriado de uma das malas contendo a quantia de 500 mil dólares.
Antes, o tribunal vai ouvir o tenente-coronel do SINSE, arguido no processo, que afirmou ter recebido das mãos do seu chefe 250 mil dólares, retirados do apartamento do major Pedro Lussati, no Talatona, em 2021.
A primeira audiência da instrução contraditória decorreu na quarta-feira, 20, no Tribunal de Comarca de Luanda, na 6.ª secção dos crimes comuns, no Palácio Dona Ana Joaquina, tal como à imprensa noticiou em primeira mão.
O tribunal vai ainda ouvir um porteiro do condomínio, declarante nos autos, que esteve presente na data em que os factos ocorreram.
Sobre os factos da sessão de instrução contraditória, que à imprensa acompanhou, um dos arguidos, oficial do SIC, confirmou, quando questionado pelo juiz instrutor, que esteve no momento em que os elementos do SIC e do SINSE entraram para o apartamento do major Lussati.
Questionado se se apoderou dos valores retirados do apartamento, respondeu que sim e que foi a quantia de 500 mil dólares, salientando que foi no momento em que o dinheiro era transportado para uma viatura que levava os valores para o SINSE.
Outro elemento disse que quem chefiou a equipa do pessoal que entrou para o apartamento do major Lussati foi o tenente-coronel do SINSE.
Quanto às mortes de dois elementos do SIC por assassinato, os arguidos negam participação e dizem-se inocentes.
O juiz instrutor do processo considera pertinente para a descoberta dos factos que sejam ouvidos, entre várias pessoas, o major Pedro Lussati, assim como o general Fernando Garcia Miala, director do SINSE.
À imprensa sabe que o processo está agora suspenso e deve retomar na primeira quinzena no mês de Fevereiro, de 2024.
A instrução contraditória é uma fase normal em qualquer processo-crime, durante a qual, pela primeira vez, os arguidos tentam convencer um juiz de que a acusação não tem razão, apresentando os seus argumentos e provas. Após ouvir os arguidos e as suas motivações, o juiz decidirá se eles devem ir ou não julgamento.
Caso nesta fase o tribunal entenda que não há provas ou elementos que comprometem os arguidos para serem julgados, o processo pode ser arquivado.
A acusação do Ministério Pública confirma os factos que o major Lussati descreveu na sua carta enviada à Assembleia Nacional, ou seja, que elementos ligados ao SIC e ao SINSE terão invadido o seu apartamento, em Talatona, e de lá retiraram várias malas com dólares, euros e kwanzas.
Em sede do seu julgamento, em 2022, que culminou na sua condenação a 14 anos de prisão, em primeira instância, Pedro Lussati disse ser dono de muitos milhões de kwanzas, euros e dólares, o que causava inveja aos demais oficiais superiores da Casa de Segurança do Presidente da República.
Segundo o major “milionário”, só em casa tinha perto de sete mil milhões de kwanzas em notas novas da série de 2021, 70 milhões de dólares e oito milhões de euros.
Fonte: NJ
