Francisco Chaves: “Não há edifício em Angola que possua certificado de habitabilidade”

Engenheiro e presidente da Associação Nacional de Empresas de Manutenção Predial (ANEMP), Francisco Chaves aborda a questão da manutenção de edifícios em Angola, um sector que conta com mais de 700 empresas. Ao Jornal OPAÍS, o também embaixador da Organização Africana de Gestão de Instalações fala ainda dos objectivos da associação que dirige, bem como os desafios que enfrentam no que toca à manutenção predial, num país em que se diz precisar de mudanças no ramo. A lucratividade dos edifícios, a não obediência de normas internacionais, bem como o facto de não termos em Angola algum edifício com certificado de habitabilidade, não ficaram de parte nesta entrevista.

Antes de tudo, queremos agradecer por ter aceitado o nosso convite e gostaríamos que apresentasse a ANEMP para os nossos leitores.

A Associação Nacional de Empresas de Manutenção Predial (ANEMP) é uma organização que tem 747 empresas inscritas e 22.242 técnicos singulares de diversas áreas do saber, e ainda alguns representantes a nível internacional.

Os membros inscritos dentro da ANEMP beneficiam de todos os programas da associação, de modo a terem bónus em nossas actividades. Por exemplo, as empresas inscritas em todas as actividades da associação não pagam nada. Estas têm este direito porque pagam as suas quotas e têm o direito de beneficiar de todas as políticas construtivas da associação.

O engenheiro falou de mais de 700 empresas inscritas na associação, mas em 2023, quando participava de um evento internacional, disse que há um défice de empresas de manutenção predial em Angola. De lá para cá, houve melhorias neste sentido?

Ainda temos défice, porque desde que Angola entrou no processo de reconstrução nacional, em 2002, não parou com as construções de edifícios. A nível nacional, há 26 centralidades construídas e aproximadamente 100.000 edifícios erguidos.

Então, é necessário que haja mais empresas para atender a esta demanda. O número de edifícios é elevado, porém, ainda não começamos a desempenhar o nosso verdadeiro papel no sector da manutenção predial.

Anualmente, a ANEMP forma mais de mil profissionais em áreas técnicas, como a electricidade, carpintaria, canalização e não só. Além disso, temos dado conferências internacionais, nas quais convidamos técnicos e especialistas.

Por exemplo, na última conferência que organizamos, aprendemos muito sobre a normalização, os procedimentos e a própria lei no âmbito da manutenção.

E, que lei é vigente em Angola?

A lei que sustenta actualmente a gestão de manutenção em Angola consta do Decreto 141/15. Mas, na conferência a que fiz referência, aprendemos sobre a norma 56/74, que é a do Brasil, sendo que alguns países do PALOP também dependem da mesma, e Angola também pode aproveitar da experiência dos nossos irmãos para que possamos implementá-las nos nossos projectos.

Quais são os procedimentos aplicados no nosso país para a manutenção de edifícios?

Há prédios que podem fazer contrato com uma empresa de um ano ou de um mês. Em termos de edifícios, há um procedimento, e todos nós somos chamados a fazer a nossa parte e ajudar o Executivo a incentivar a cumprir com esse procedimento.

Quando se constrói um prédio, o primeiro passo é o certificado de habitabilidade, que autoriza os cidadãos a residirem no imóvel, o que não há em Angola.

Feito isto, há um concurso público a ser feito para escolher as empresas que farão parte da manutenção do edifício, como é o caso de hotéis, onde a manutenção é feita por empresas do sector privado.

Sendo seleccionadas, as empresas de gestão (por sinal, certificadas para o efeito), notificam os moradores de que os mesmos beneficiaram do edifício, apresentam o regulamento interno, estatuto do quarteirão, e o cidadão analisa se tem ou não capacidade para adquirir o imóvel.

Esta é a realidade em Angola?

É suposto que o morador do apartamento tenha em mente que todos os meses tem uma despesa para a manutenção do edifício.

Em Angola, infelizmente, a realidade é um pouquinho diferente, e acontece até que alguns cidadãos usam equipamentos de alto consumo, mesmo sabendo que o redimensionamento do seu edifício, em termos de consumo eléctrico é inferior, o que acaba por danificar os sistemas eléctricos do edifício. O não contacto com os procedimentos leva a que os cidadãos façam mau uso do apartamento.

A ANEMP está agora a promover a manutenção multiresidencial, por influência da Nigéria, que já está a aplicar o programa de gestão multiresidencial, a que pude ter acesso por conta da organização a que pertenço a nível de África.

Como funciona este programa (de gestão multiresidencial)?

É o mesmo que a gestão de condomínio, mas levada ao bairro. Por exemplo, o Governo colocou iluminação pública no bairro e uma das lâmpadas fundiu.

Não há a necessidade de os citadinos esperarem pela Administração para resolver este problema, basta que os mesmos se unam para o fazer. Precisamos mudar de mentalidade ao tratar das infra-estruturas, senão vamos construir e, dez anos depois, teremos de demolir.

As pessoas precisam entender o quanto o Governo gasta para a construção de centralidades, porque a dívida para a construção das mesmas deve ser de comprometimento de quem lá vive, quem não vive lá (os filhos dos mesmos, os netos) e a dívida não vai ser paga assim.

A seu ver, em relação a outros países, como Angola está em termos de cultura de manutenção predial?

Eu visitei, em tempos, as centralidades velhas de Botswana e estas aparentavam ser mais novas que as centralidades novas de Angola. Nestes edifícios, em Botswana, com mais de quatro séculos, todos os sistemas funcionam, enquanto aqui temos edifícios com uma década, e os sistemas já não funcionam. Logo, Angola precisa aprender muito.

Precisamos nos acreditar e ser como as outras nações, não implementarmos desconfiança no nosso seio. Ter construído estes edifícios já é um bom passo, mas é necessário que cada direcção de uma determinada área em Angola crie soluções concretas em consonância com os outros para que, juntos, possamos atingir os nossos objectivos.

Os técnicos responsáveis estão constantemente a viajar, e vezes há que participam de conferências internacionais. Sendo assim, se eu sou ministro da habitação, por exemplo, posso criar grupos temáticos de estudos e soluções, envolvendo a sociedade civil, como os técnicos, a Ordem dos Engenheiros e outras organizações profissionais, que visem criar planos sustentáveis no que toca à manutenção predial em Angola.

No entanto, não vou apenas aparecer na inauguração de uma estrada, porque sei que o melhor não é construir, mas conservar. É preciso chamar-nos a nós, classe dos técnicos, a Ordem dos Engenheiros e outras organizações profissionais e dizer assim “meus amigos, vocês também são angolanos, ligados à área de manutenção, qual é a vossa sugestão para os nossos projectos públicos em Angola?”.

É assim que ocorre noutros horizontes, como é o caso da África do Sul, onde o ministro da Infraestrutura Pública convidou a Associação Sul-Africana de Manutenção Predial (SAFMA) para trabalhar em colaboração com o ministério. Tudo requer boa vontade.

Então deve haver consonância?

Se alguns detentores de cargos públicos entenderem que ter um parceiro bom em termos de manutenção pode ser uma ameaça para o seu emprego, estes vão querer sempre trabalhar sozinhos.

Nem todos nós, que contribuímos para Angola, sonhamos ser ministros ou ocupar cargos públicos. Nós fizemo-lo apenas por amor ao nosso país, por amor ao esforço do Executivo e, às vezes, até somos nós angolanos a promover a desacreditação de uma associação que já tem muita experiência na área de manutenção, que é, inclusive, a primeira em Angola.

A ANEMP já existe desde 2015 e é a primeira associação em Angola a falar de manutenção predial. Ela não foi criada de cabeça vazia, pesquisas foram feitas, aliás, esta associação vem da Holanda, é acreditada internacionalmente, e é a fundadora do Comité Africano de Normalização.

Fonte: OPAÍS