
O Decreto Presidencial n.ª 300/20, de 23 de Novembro, estabelece regras e critérios para realização de estágios no ensino superior, porém não os torna obrigatórios, o que deixa os estudantes que querem adquirir a componente prática entregues à sua própria sorte.
A procura por um local para estagiar é um dos obstáculos que os estudantes do ensino superior enfrentam para concluir a licenciatura, como constatou à imprensa junto da Faculdade de Economia da Universidade Católica de Angola (UCAN) e a Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Independente de Angola (UNIA). Este não é um problema exclusivo destas duas instituições, é transversal no ensino superior. Apesar disso, o protocolo, assinado em 2021, entre a Associação das Instituições de Ensino Superior Privado Angolano (AIESPA) e o Grupo Técnico Empresarial (GTE), para a realização de estágios profissionais, nunca saiu do papel.
A ausência de um sistema estruturado de estágios nas instituições de ensino superior deixa os alunos desprotegidos, num país onde 80% da economia é informal e onde é escasso o número de empresas face aos candidatos a estágio.
Miguel Joaquim e Ana dos Santos, nomes fictícios de estudantes da UNIA, lamentam o facto de a instituição não ter um programa estruturado de estágios. Lembram que dos três elementos que compõem uma instituição de ensino superior (pesquisa, extensão e ensino) a universidade apenas proporciona o ensino, que é a componente teórica do currículo.
“Após a formação, muitos de nós acabaremos a realizar actividades que não estão relacionadas à área em que nos formamos. Isso acontece devido à ausência da componente prática nos quatro anos de formação e da falta de oportunidades para aplicarmos os conhecimentos adquiridos”, afirmou Miguel Joaquim. O jovem notou que muitos colegas estão a concluir o curso já com a preocupação de se inscreverem num curso técnico profissional, na esperança de terem a oportunidade de por as “mãos na massa”.
O facto de serem os alunos a ter de procurar estágios, sem ajuda institucional, ressalta a fragilidade de um sistema educacional que deveria ter maior interligação com o mercado de trabalho e as empresas. Isto faz com que muitos licenciados partam para o mercado de trabalho sem prática e com deficiências estruturais na formação.
A falta de parcerias entre universidades e empresas agrava os desafios enfrentados pelos estudantes e compromete o impacto positivo que a educação superior deveria ter no desenvolvimento socioeconómico de Angola, havendo, no entanto, instituições que fogem à regra.
Na Universidade Metodista de Angola, a direção da instituição é, em grande parte, responsável por organizar os estágios dos alunos. Segundo fonte da instituição, essa prática concentra-se, principalmente, no curso de Língua Portuguesa, cujos estudantes realizam estágios na rádio da instituição, a Rádio Kairós, e no curso de Fisioterapia, cujos alunos estagiam na clínica que pertence à universidade. Essa dinâmica também abrange os cursos de Turismo, Análises Clínicas e Engenharia.
O decreto Presidencial n.º 300/20, de 23 de Novembro, estabelece regras e critérios para estágios profissionais, mas não torna obrigatória a realização de estágios. O regulamento visa promover a inserção dos estudantes no mercado de trabalho, mas a obrigatoriedade depende das políticas específicas de cada instituição de ensino superior. Os alunos que não realizem estágio têm de entregar uma monografia, para avaliação de final de curso.
Com o objectivo de promover a inserção de estudantes no mercado de trabalho, por meio de estágios remunerados, a Associação de Instituições de Ensino Superior Privado Angolano (AIESPA) e o Grupo Técnico Empresarial (GTE) assinaram, em 2021, um protocolo, que nunca saiu do papel.
Quatro anos depois da assinatura do acordo, que estabelecia uma ponte entre os estudantes finalistas e as empresas que integram o Grupo Técnico Empresarial, o Expansão tentou obter esclarecimentos junto da direcção da AIESPA e do GTE, para saber se houve alguma evolução, mas não obteve sucesso. O Presidente da AIESPA encaminhou para o vice-presidente da associação e representante da AIESPA no GTE, mas João Basílio não atendeu as várias chamadas feitas até ao fecho da edição.
Fonte: Expansão