A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que falta de tribunais e de salas especializadas na execução penal estão na origem do excesso de preventiva no país, que afecta, neste momento, mais de 3,000 reclusos, e defende que os orgãos da justiça cumpram os prazos de prisão preventiva.
Segundo a PGR, a ausência de tribunais e de salas especializadas na execução das penas tem gerado transtornos significativos no sistema de justiça criminal, com maior realce para o serviço penitenciário, que é por Lei o executor das medidas privativas de liberdade.
Segundo a PGR, a falta destes órgãos judiciais tem feito com que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) faça as adaptações possíveis, indicando magistrados para trabalharem junto do serviço penitenciário, em gabinetes de execução das penas criados junto dos tribunais de comarca, para a colmatação desta lacuna.
Conforme a procuradora-geral adjunta da República, Elizabeth Francisco, até à semana passada, o país registava mais de 3.000 reclusos em excesso de prisão preventiva.
Segundo esta responsável, que discursou esta quarta-feira,10, no workshop sobre formação em prazos de prisão preventiva, execução das penas, medidas de segurança e direito penitenciário, que decorre em Luanda, para além deste problema há também outros como os de penas expiradas, falta de certidões de sentença, de liquidação da pena e de controlo das medidas de segurança aplicadas.
Conforme Elizabeth da Graça Francisco, encontram-se em excesso de prisão preventiva, em todo o país, um total de 3.623 cidadãos, segundo dados actualizados da direção-geral do serviço penitenciário.
Deste total, 3.136 reclusos aguardam julgamento na fase de instrução preparatória, enquanto 487 já têm os seus processos introduzidos em juízo.
“A realidade demonstra que o excesso de prisão preventiva continua a ser um dos maiores desafios da justiça angolana, com consequências graves para os direitos fundamentais e para a sobrelotação das cadeias”, realçou a magistrada.
Fonte: NJ
