O Tribunal de Comarca de Luanda recebeu, quinta-feira, um pedido urgente para a marcação da audiência de julgamento do processo que envolve Coutinho Nobre Miguel, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco Sol, acusado de furtar 200 mil dólares de uma conta da empresa Planeta NK – Comércio Geral e Prestação de Serviços, Lda., em 2017.
Segundo apurou à imprensa, o caso, que se arrasta há quase oito anos, tramita naquele tribunal sob o processo número 983/24-D, na 3.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns, tem causado significativos prejuízos ao empresário Ernesto de Oliveira Samaji, lesado na ocorrência, e corre o risco de prescrição caso a audiência não seja realizada em breve.
Em causa está a alegada retirada ilícita de 34,4 milhões de kwanzas, equivalentes a 200 mil dólares à data dos factos, da conta da Planeta NK a 11 de julho de 2017, por uma funcionária sob a orientação de Coutinho Nobre Miguel, como se aprovou nos autos.
Na altura, Ernesto Samaji apresentou uma reclamação e o banco prontamente devolveu cerca de metade do montante em questão, aproximadamente 100 mil dólares. No entanto, subsequentemente, uma nova quantia de 13,4 milhões de kwanzas foi debitada da conta, sem autorização do proprietário.
O processo já teve duas pronúncias judiciais: a primeira a 16 de Dezembro de 2020 e a segunda a 18 de Outubro de 2022. Posteriormente, foi submetido a recurso no Tribunal da Relação de Luanda, sob o número 30/23, e analisado pela 2.ª Secção da Câmara Criminal, com relatoria do juiz Salomão Kulango. Em Maio de 2024, o caso retornou ao Tribunal de Comarca de Luanda, onde foi redistribuído à 3.ª Secção.
A defesa de Ernesto Samaji alerta que a contínua dilatação dos prazos poderá culminar na prescrição do crime, conduzindo ao arquivamento dos autos e consequente impunidade do arguido.
O empresário lesado, que alega estar gravemente afetado pela ausência de uma decisão judicial, enfrenta dificuldades financeiras e está impossibilitado de manter o sustento da sua família.
Coutinho Nobre Miguel, figura de destaque no panorama político e empresarial angolano, presidiu o Banco Sol entre 2012 e 2020, após integrar a administração da instituição desde 2001.
Em 2008, foi nomeado Presidente da Comissão Executiva, cargo que exerceu até 2012, ano em que ascendeu à presidência do banco. Atualmente, além de membro do Comité Central do MPLA, é também accionista do Banco Sol, detendo 3,91% das ações.
Os sucessivos adiamentos e a possibilidade de prescrição levantam preocupações sobre a transparência e justiça no sistema, reforçando os receios em torno da impunidade e de práticas abusivas.
Fonte: Imparcial
